Com vista à fiscalização das atuais regras de combate à pandemia, a Autoridade de Segurança Alimentar e Económica (ASAE) esteve no terreno na noite desta terça-feira, tendo suspendido a atividade de dez estabelecimentos. Durante esta operação foi ainda detetado um caso de utilização ilegal do certificado digital.
Na última noite, a ASAE fiscalizou, no âmbito da Operação Outbreak – Fase II, vários estabelecimentos de restauração, bares e discotecas nas cidades de Porto, Viana do Castelo, Vila Real, Leiria, Aveiro, Castelo Branco, Lisboa, Cascais, Rio Maior, Tomar, Portalegre e Faro. O principal objetivo? "Fiscalizar o cumprimento das regras aplicáveis no atual contexto da pandemia".
Num balanço da operação, enviado à redação da SIC Notícias, a ASAE dá conta de que "foram fiscalizados 99 operadores económicos, tendo sido instaurados 41 processos de contraordenação, dos quais 36 estão relacionados com incumprimento das regras estabelecidas em contexto de pandemia, incluindo 16 pela falta de observância do dever de verificação, por parte dos responsáveis dos estabelecimentos, do certificado digital ou testes".
Também 15 clientes foram alvo de processos de contraordenação pela "falta de observância do dever de apresentação e detenção de Certificado Digital" e "cinco por falta do uso de máscara".
A ASAE reporta ainda o caso de um indivíduo que foi identificado devido à "utilização ilegal de certificado digital (...) cuja identidade não correspondia ao documento de identificação", tendo sido por isso "registado o respetivo processo crime".
Foi ainda "determinada a suspensão imediata de atividade de dez estabelecimentos" por não estar a cumprir com as regras definidas para o atual contexto de pandemia.
De referir que, nesta operação, a ASAE contou com a colaboração da GNR e da PSP.
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