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Juiz Ivo Rosa anula acusação a três sociedades do Grupo Espírito Santo

Notícia SIC

Juiz Ivo Rosa anula acusação a três sociedades do Grupo Espírito Santo
Dominik Bindl

Estão em causa a Espírito Santo International, a Espírito Santo Resources e a Espírito Santo Tourism.

O juiz Ivo Rosa anulou a acusação a três sociedades do Grupo Espírito Santo, no megaprocesso à derrocada do império BES/GES.

Estão em causa a Espírito Santo International, a Espírito Santo Resources e a Espírito Santo Tourism. No despacho desta quinta-feira, a que a SIC teve acesso, o magistrado entende que houve uma irregularidade do Ministério Público, uma vez que as três sociedades nunca tiveram arguido constituído, como manda a lei.

"Declara-se a nulidade insanável, por falta da presença de arguido e do seu defensor, nos termos do artigo 119º al. c) do CPP, e, consequentemente, declara-se inválido, quanto à arguida Espírito Santo International SA, o despacho de encerramento do inquérito e os termos subsequentes", lê-se no despacho.

"Declara-se a nulidade insanável, por falta do seu defensor, nos termos do artigo 119º al. c) do CPP, e, consequentemente, declara-se inválido, quanto às arguidas Espírito Santo Resources Limited e Espírito Santo Tourism (Europe) S.A., o despacho de encerramento do inquérito e os termos subsequentes", acrescenta o despacho.

A Espírito Santo International (ESI) era a holding do grupo financeiro e onde começou o descalabro do GES. A sociedade era acusada de um crime de associação criminosa, seis crimes de burla qualificada, dois de falsificação de documentos e um crime de corrupção passiva no setor privado. Era apontada como responsável por ter lesado clientes do BES e o próprio banco em mais de 2.200 milhões de euros.

A ESI foi constituída arguida em 2016, na pessoa de António Ricciardi, como seu legal representante, mas que nunca foi interrogado pelo Ministério Público nessa qualidade, apenas como testemunha.

Conhecido como "comandante Ricciardi", o homem que liderava um dos cinco ramos da família Espírito Santo e que presidiu ao Conselho Superior do GES, veio a falecer em janeiro deste ano, aos 102.

Só em julho de 2020, dias antes de ser deduzida acusação, é que o Ministério Público solicitou a nomeação de um advogado oficioso para as três sociedades. O juiz Ivo Rosa entende agora que as sociedades não puderam exercer os seus direitos como arguidas, nomeadamente durante os interrogatórios.

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