Os médicos de Ginecologia e Obstetrícia de todo o país entregaram à ministra da Saúde escusa de responsabilidade quando as escalas de urgência não estiverem de acordo com o regulamento, apontando que as medidas aprovadas até agora pelo Governo são insuficientes.
Os clínicos entregaram também, a nível individual e junto das respetivas administrações hospitalares, a minuta de recusa de realização de mais de 150 horas extra/ano em conformidade com o regulamento do internato médico.
E ainda a minuta de recusa de realização de mais de 12 horas, a título de trabalho suplementar, a cumprir num único período, em cada semana de trabalho.
A decisão é sustentada pelo entendimento que "as medidas até hoje aprovadas são insuficientes para a resolução das dificuldades sentidas diariamente na prestação de cuidados", explicam na carta.
Estes médicos salientam que, apesar "de no recente e aprovado decreto de lei", os internos serem contemplados, "a remuneração proposta apenas para o trabalho suplementar não se coaduna com o nível de diferenciação e responsabilidade que o médico interno detém".
"Impõe-se, portanto, a reforma das carreiras médicas, uma vez que o recurso ao trabalho suplementar é uma constante nos serviços de saúde públicos, o que manifestamente diminui a qualidade da prestação de cuidados"
Os médios internos de Ginecologia e Obstetrícia referem ainda na carta a Marta Temido que, pelo trabalho clínico, auferem uma remuneração líquida entre 8,02 e 8,35 euros por hora (entre 1.283 e 1.336 euros por mês com semana de 40 horas) durante os primeiros seis anos em que trabalham para o Serviço Nacional de Saúde (SNS).
"A baixa remuneração auferida pelos respetivos médicos trata-se de uma falta de reconhecimento pela diferenciação e responsabilidade que o médico interno detém. Torna também difícil o investimento na sua formação contínua, que se não for cumprida, diminui a qualidade dos cuidados médicos até então bastante prestigiada do nosso país"
"Tendo em conta as exigências laborais, a formação dos médicos internos encontra-se comprometida, uma vez que estes constantemente asseguram as escalas de urgência"
A atual falta de perspetiva futura na carreira no SNS para os internos levam "à saída dos colegas mais diferenciados e experientes do SNS, deixando os serviços de saúde depauperados e sobrecarregando os profissionais que se mantêm a exercer as suas funções", destacam também.
"No atual quadro médico mais de 40% dos efetivos têm mais de 50 anos, podendo deste modo, a qualquer altura, exercer o seu direito de não realizar urgência noturna, agravando ainda mais o cenário que se vive atualmente"
No final do manifesto dirigido à ministra da Saúde, os médicos concluem que têm conhecimento que "as mesmas dificuldades são também sentidas pelos internos de outras especialidades médicas e cirúrgicas".
