O Chega avançou este sábado com um pedido para que o ministro das Infraestruturas e da Habitação, Pedro Nuno Santos, seja ouvido com urgência no Parlamento sobre o caso Tecmacal.
O líder do partido André Ventura diz que este novo caso de incompatibilidade é mais uma mancha grave no Governo.
"O Chega chamou hoje ao Parlamento de urgência o ministro [Pedro Nuno Santos] para que dê explicações sobre este caso [Tecmacal] que mancha, mais uma vez, a credibilidade e a idoneidade do Governo", disse o líder do partido, André Ventura, numa mensagem vídeo enviada aos jornalistas.
Para Ventura, é importante ouvir Pedro Nuno Santos para que o que considerou um "marco de ilegalidade" não se arraste no tempo sem qualquer explicação, após a notícia do Observador que dá conta de que uma empresa detida pelo ministro e pelo seu pai beneficiou de um contrato público por ajuste direto.
Empresa da família de Pedro Nuno Santos fez ajuste direto com o Estado
A empresa detida por Pedro Nuno Santos e pelo pai fez um contrato por ajuste direto com o Estado. A lei prevê demissão em casos como este, mas o ministro tem entendimento diferente e escuda-se num parecer da Procuradoria-Geral da República.
O contrato foi assinado a 27 de junho. O Centro de Formação Profissional da Indústria de Calçado fez um ajuste direto com a Tecmacal - empresa da família de Pedro Nuno Santos - no valor de 19.110 euros para a compra de equipamentos.
A empresa é detida em 44% pelo pai de Pedro Nuno Santos, em 5% pela mãe, enquanto a irmã e o próprio ministro detêm 0,5% cada um.
De acordo com a lei, quando os titulares de cargos públicos e os seus ascendentes têm mais de 10% de uma empresa, essa firma fica impedida de fazer contratos com o Estado.
O ajuste direto foi assinado pelo próprio pai de Pedro Nuno Santos, Américo Augusto dos Santos.
De acordo com a lei, a sanção prevista em casos de incumprimento é a demissão.
Contactado pela SIC, o gabinete de Pedro Nuno Santos nega que haja incompatibilidade. Diz que, como a participação social do ministro é "limitada a 1% e é inferior a 50.000€, não há impedimento".
Sobre o facto de, em conjunto com o pai, Pedro Nuno Santos deter mais do que 10% da empresa, o gabinete do ministro considera que só haveria problema se estivéssemos a falar de "concursos que foram abertos ou correm os seus tramites sob a direção, superintendência ou tutela de mérito do órgão do Estado em que o titular de cargo político exerce um cargo, o que não é o caso".