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Chega agenda interpelação sobre eventuais incompatibilidades no Governo

Chega agenda interpelação sobre eventuais incompatibilidades no Governo
Horacio Villalobos

Está marcada para dia 21 deste mês.

O Chega agendou hoje para o próximo dia 21 uma interpelação ao Governo sobre a existência de eventuais incompatibilidades e conflitos de interesse mo exercício de funções políticas por parte de vários membros do atual executivo.

Esta iniciativa legislativa, que foi agendada de forma potestativa na reunião de hoje da conferência de líderes parlamentares, já tinha sido anunciada na terça-feira pelo líder do Chega, André Ventura.

Nas últimas semanas, os ministros da Saúde, Manuel Pizarro, da Coesão Territorial, Ana Abrunhosa, e das Infraestruturas e da Habitação, Pedro Nuno Santos, entre outros membros do executivo, foram alvo de dúvidas sobre a hipótese de terem violado o regime de incompatibilidades em vigor aplicado a titulares de cargos públicos.

Hoje, também, foi divulgada uma nota no site da Presidência da República em que Marcelo Rebelo de Sousa pede ao parlamento, como tinha anunciado na terça-feira, que reveja o regime jurídico sobre as incompatibilidades e impedimentos de titulares de cargos políticos, caso a Assembleia da República "considere relevante e necessária tal reflexão".

"Com efeito, o emaranhado legislativo complexo tem suscitado ampla controvérsia na sociedade portuguesa, numa matéria essencial para a confiança dos cidadãos nas instituições, a qual resulta de uma imposição constitucional, dúvidas essas que foram expressas, inclusivamente, pelo Conselho Consultivo da Procuradoria-Geral da República", justifica o Presidente da República.

De acordo com a porta-voz da conferência de líderes, a deputada socialista Maria da Luz Rosinha, este agendamento do Chega motivou que a conferência de líderes retirasse um conjunto de petições da ordem de trabalho prevista para o próximo dia 21.

"Essas petições serão discutidas num dos plenários do mês de dezembro", disse.

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