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Isaltino Morais acusado de prevaricação: "Doze anos de inquérito é lamentável", diz advogado

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Isaltino Morais garante que a Câmara de Oeiras "não pagou um tostão a mais".

O presidente da Câmara de Oeiras está a ser acusado de prevaricação num processo que terá beneficiado uma empresa de construção civil. O advogado António Pinto Pereira considera que ser acusado 10 anos depois das buscas é um "tempo excessivo". Recorda ainda que as fases processuais que o inquérito é de 8 meses e o processo de instrução é de 4 meses no máximo.

O advogado explica à SIC Notícias que o crime de prevaricação em titulares de cargos políticos está sujeito a uma pensa de prisão até 8 anos. O problema é a prescrição.

“Antevejo que a maior parte dos crimes a que está acusado já devem estar prescritos ou vão ser declarados prescritos”.

Doze anos de inquérito é “completamente lamentável” isto “sem que o arguido tenha tido oportunidade de se apresentar em defesa”.

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