O presidente da Câmara de Oeiras está a ser acusado de prevaricação num processo que terá beneficiado uma empresa de construção civil. O advogado António Pinto Pereira considera que ser acusado 10 anos depois das buscas é um "tempo excessivo". Recorda ainda que as fases processuais que o inquérito é de 8 meses e o processo de instrução é de 4 meses no máximo.
O advogado explica à SIC Notícias que o crime de prevaricação em titulares de cargos políticos está sujeito a uma pensa de prisão até 8 anos. O problema é a prescrição.
“Antevejo que a maior parte dos crimes a que está acusado já devem estar prescritos ou vão ser declarados prescritos”.
Doze anos de inquérito é “completamente lamentável” isto “sem que o arguido tenha tido oportunidade de se apresentar em defesa”.