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Isaltino Morais reage a acusações e garante que cumpriu as regras

Isaltino Morais reage a acusações e garante que cumpriu as regras
Lusa

A reação do presidente da Câmara de Oeiras à recente acusação de prevaricação de titular de cargo político.

O presidente da Câmara Municipal de Oeiras, Isaltino Morais, reagiu esta sexta-feira à notícia avançada ontem pela SIC, que dá conta de uma nova acusação a recair sobre o autarca: prevaricação de titular de cargo político.

Em comunicado, Isaltino Morais começa por referir que o inquérito em causa “investigou factos que ocorreram, de uma maneira geral, há mais de 15 anos”.

“Apesar de o inquérito se ter iniciado em 2011, apenas em agosto de 2017 fui, pela primeira vez chamado ao processo, para ser constituído arguido e para, querendo, prestar declarações sobre a matéria versada”, refere o autarca.

O presidente da Câmara de Oeiras diz que foram respeitados todos os procedimentos nas parcerias público-privadas que o Ministério Público investigou e reitera que os concursos públicos passaram sempre por um júri independente e que não teve qualquer intervenção no processo.

Isaltino Morais contraria o Ministério Público e diz que o município não foi lesado por estes negócios com a construtora de Seia. Garante que nunca foi alvo de buscas e que nunca foi ouvido pela investigação, apesar de ter mostrado vontade de o fazer, em 2017.

Mais tarde, em declarações aos jornalistas, o autarca reiterou que os factos datam de 2007, quando as “parceria público-privadas estavam na moda” e a Câmara de Oeiras “alinhou nessa moda” juntamente com outras câmara municipais.

“Não estou nada arrependido [de ter alinhado nessa moda] porque há duas escolas construídas e dois lares da terceira idade”, afirmou.

Isaltino Morais assegura ainda que “houve concurso publico de acordo com o que estava estabelecido na lei na altura” e reiterou que o “concurso foi realizado com um júri independente e foi escolhido o respetivo parceiro”.

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Acusado de prevaricação em novo processo

Oito anos depois de sair da prisão, Isaltino Morais é acusado de prevaricação de titular de cargo político, num novo processo.

A SIC teve acesso, em exclusivo, à acusação em que o Ministério Público diz que o presidente da Câmara Municipal de Oeiras beneficiou uma empresa de construção civil em várias parcerias público-privadas, que terão lesado a autarquia em milhões de euros.

Na acusação é escrito que era intenção de Isaltino Morais realizar obras de grande envergadura, para mostrar obra feita e ter maior probabilidade de ser reeleito nas eleições autárquicas de 2009.

O problema? O limite de endividamento da Câmara de Oeiras. A solução? Um modelo de parcerias público-privadas sempre com a mesma empresa de construção civil: a MRG.

O Ministério Público (MP) fala de concursos viciados, moldados à imagem da MRG. Anunciados com prazos “muito curtos”, para dificultar os concorrentes, e com a garantia de que, nas mãos da empresa, estaria, a tempo, informação privilegiada.

O MP diz que foi este o modelo de negócio usado para a construção do Centro de Congresso de Oeiras. As obras ficaram a meio, numa altura em que já tinham sido gastos 12 milhões de euros.

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A construtora tem estado a ser julgada pelo mesmo tipo de esquema, num processo de corrupção que envolve o eurodeputado e antigo autarca de Gouveia, Álvaro Amaro, o atual presidente de Câmara de Alcobaça e o antigo dirigente de Trancoso.

O processo ligado a Oeiras, Mafra e Odivelas já leva mais de uma década. As buscas ocorreram em 2012, mas só agora dão origem a uma acusação contra oito arguidos.

Isaltino Morais é acusado de prevaricação de titular de cargo político. O crime, que vai de dois a oito anos de prisão, é apontado também a Paulo Vistas, antigo vice-presidente.

Lusa

A acusação também aponta aos antigos autarcas de Odivelas e Mafra, Susana Amador e José Ministro dos Santos.

Às mãos do presidente da Assembleia da República já chegou a acusação que pede, em caso de condenações, a perda de mandato e o impedimento de se recandidataram aos cargos os antigos e atuais presidentes de Câmara.

Acusado de um crime, Isaltino Morais arrisca novo julgamento e uma pena de cadeia, de onde saiu há oito anos.

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