País

Dia de reuniões do PS e PSD com revisão constitucional em cima da mesa

Loading...

É preciso maioria de dois terços para mexer na lei. Os partidos têm até esta sexta-feira para entregar projetos.

A revisão constitucional vai mesmo avançar. O PS e o PSD vão entregar propostas para alterar vários pontos da Constituição, o conjunto de princípios que regula todas as leis em Portugal. Mas para alterar a lei fundamental, os dois principais partidos têm de estar de acordo porque é necessária uma maioria de dois terços no Parlamento.

Comissão Política do PS

Na quarta-feira à noite, o gabinete do primeiro-ministro emitiu uma nota a dar conta de que António Costa defende que os deputados ponderem mexer na Constituição para reforçar a segurança jurídica da nova lei da emergência sanitária.

A lei com que o Governo pretende ter meios para decidir em casos como o da pandemia de covid-19, em que teve de ser decretado o estado de emergência pelo Presidente da República, suscitou dúvidas de constitucionalidade a Marcelo. A chamada lei dos metadados também.

Sobre estes dois temas, parece certo que até pela abertura manifestada agora pelo primeiro-ministro, respondendo ao Presidente, o Partido Socialista proponha mexidas na lei fundamental.

Se estará disponível para ir mais longe na revisão é o que se espera que possa ficar mais claro depois da Comissão Política, marcada para esta quinta-feira à noite. Ao que a SIC apurou, Eurico Brilhante Dias vai apresentar o projeto do PS.

Conselho Nacional Extraordinário do PSD

À mesma hora, o PSD também vai estar reunido em Conselho Nacional Extraordinário, com um projeto de revisão constitucional na agenda.

Luís Montenegro sabe que para aprovar alterações à Constituição não basta ao PS ter maioria absoluta, é preciso dois terços do Parlamento.

Na bancada social-democrata, houve relatos de quem não gostou da forma como a discussão está a ser tratada internamente. O líder do PSD viu-se obrigado a rejeitar o desconforto.

Revisão constitucional

Os partidos têm até esta sexta-feira para entrar no processo de revisão constitucional, aberto quando o Chega avançou com uma proposta nesse sentido.

A Iniciativa Liberal também já fez saber que vai entregar um projeto.

Últimas Notícias
Mais Vistos