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Processo de revisão constitucional: PSD disponível para entendimento com o PS

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Para viabilizar as alterações à constituição é necessária uma maioria de dois terços no Parlamento.

A direção do PSD apresenta esta quinta-feira o projeto de revisão constitucional. Luís Montenegro mostrou-se disponível para dialogar com o PS em matérias como as circunstâncias em que pode ser decretado o estado de emergência por razões sanitárias, uma matéria que os socialistas querem ver alterada na lei de proteção em emergência de saúde pública.

As propostas ainda não são conhecidas publicamente, mas Montenegro admite estar disponível para entendimentos com o PS em algumas propostas.

São precisos dois terços para viabilizar as alterações à constituição no Parlamento.

O PS fez saber que quer revista na constituição, a matéria sobre o acesso aos dados de comunicações eletrónicas, os metadados, e m processos de investigação criminal.

Do lado do PSD, o projeto de revisão constitucional está a ser coordenador por Miguel Poiares Maduro. Na última semana, António Leitão Amaro avançou que os sociais democratas querem uma modernização dos direitos fundamentais e um reforço da autonomia regional.

Os partidos têm até sexta-feira para entregar os respetivos projetos de revisão constitucional.

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