O ministro das Infraestruturas, Pedro Nuno Santos, apresentou esta quarta-feira a demissão ao primeiro-ministro, António Costa, no seguimento da polémica indemnização da TAP a Alexandra Reis. O chefe do Governo já aceitou a demissão, agradecendo ao ministro a “dedicação e empenho” ao longo de sete anos.
“Face à perceção pública e ao sentimento coletivo gerados em torno deste caso, o Ministro das Infraestruturas e da Habitação, Pedro Nuno Santos, entende, neste contexto, assumir a responsabilidade política e apresentou a sua demissão ao primeiro-ministro”, anunciou em comunicado.
Para além do ministro, também o secretário de Estado das Infraestruturas apresentou a demissão.
António Costa já aceitou a demissão de Pedro Nuno Santos
O primeiro-ministro já aceitou a demissão de Pedro Nuno Santos. Em nota, António Costa agradeceu o “empenho e dedicação” do ministro das Infraestruturas “ao longo de sete anos”, destacando o “contributo positivo” na estabilidade política.
“Do ponto de vista pessoal relevo com muita estima a camaradagem destes anos de trabalho em conjunto”.
As explicações de Pedro Nuno Santos
Na nota assinada pelo próprio Pedro Nuno Santos, o agora ministro demissionário explica que se demite devido à polémica saída de Alexandra Reis da TAP, que resultou no pagamento de uma indemnização de 500 mil euros, e do qual só agora obteve conhecimento relativamente aos “termos do acordo”.
“Todo o processo foi acompanhado pelos serviços jurídicos da TAP e por uma sociedade de advogados externa à empresa, contratada para prestar assessoria nestes processos, não tendo sido remetida qualquer informação sobre a existência de dúvidas jurídicas em torno do acordo que estava a ser celebrado, nem de outras alternativas possíveis ao pagamento da indemnização que estava em causa;
No entanto, tendo o Ministro tido agora conhecimento dos termos do acordo e perante as dúvidas, entretanto suscitadas, solicitou à TAP explicações em torno deste processo;
No seguimento das explicações dadas pela TAP, que levaram o Ministro das Infraestruturas e da Habitação e o Ministro das Finanças a enviar o processo à consideração da CMVM e da IGF, o Secretário de Estado das Infraestruturas entendeu, face às circunstâncias, apresentar a sua demissão”, lê-se no comunicado.
O que está em causa?
A demissão de Pedro Nuno Santos surge na sequência da polémica indemnização paga pela TAP à ex-administradora da companhia aérea que, posteriormente, assumiu o cargo de secretária de Estado do Tesouro - do qual se demitiu esta quarta-feira.
A 4 de fevereiro de 2022, Alexandra Reis e a TAP chegaram a acordo para “reduzir e acordar um valor global agregado ilíquido de 500.000 a pagar a Alexandra Reis”. Deste valor, 107,5 mil euros dizem respeito a férias não gozadas e 336 mil a um ano de remunerações.
No entanto, a agora ex-secretária de Estado terá pedido à companhia aérea uma indemnização de 1.479.250 euros para cessar o contrato de trabalho, que tinha duração até 2024, e as funções como administradora da TAP.
Numa declaração escrita enviada à agência Lusa, Alexandra Reis disse que devolveria "de imediato", caso lhe tivesse sido paga, qualquer quantia que acreditasse não estar no "estrito cumprimento da lei" na sua saída da TAP.
A governante explicou ainda que o acordo de cessação de funções "como administradora das empresas do universo TAP" e a revogação do seu "contrato de trabalho com a TAP S.A., ambas solicitadas pela companhia, bem como a sua comunicação pública, foi acordado entre as equipas jurídicas de ambas as partes, mandatadas para garantirem a adoção das melhores práticas e o estrito cumprimento de todos os preceitos legais".
TAP garante que saída foi “por iniciativa” da companhia
A resposta da TAP enviada ao Governo também esclarece que foi "por iniciativa da TAP" que se iniciou o “processo negocial com Alexandra Reis no sentido de ser consensualizada por acordo a cessação imediata de todos os vínculos contratuais”.
Num esclarecimento à Comissão do Mercado de Valores Mobiliários (CMVM), a companhia aérea referiu que a renúncia apresentada por Alexandra Reis "ocorreu na sequência de um processo negocial de iniciativa da TAP, no sentido de ser consensualizada por acordo a cessação de todos os vínculos contratuais existentes entre Alexandra Reis e a TAP".
Alexandra Reis: da TAP para o Governo
No início de fevereiro, numa comunicação ao mercado, a TAP tinha anunciado a "renúncia ao cargo" por Alexandra Reis, adiantando que esta tinha decidido "encerrar este capítulo da sua vida profissional" e abraçar "novos desafios".
Meses depois de ter deixado a TAP, Alexandra Reis foi nomeada pelo Governo para a presidência da Navegação Aérea de Portugal (NAV) e no final do ano escolhida para secretária de Estado do Tesouro.
As reações à demissão de Pedro Nuno Santos
O presidente do partido Chega, André Ventura, defendeu que o Presidente da República "tem de ponderar se está ou não em causa o normal funcionamento das instituições".
Numa publicação no Twitter, André Ventura defendeu ainda que o Governo "começa a ficar numa situação insustentável".
Seguiu-se, pouco depois, Rui Rocha, candidato à liderança da Iniciativa Liberal, que acusa Pedro Nuno Santos de uma “trapalhada indecorosa”. O liberal aponta ainda o dedo ao primeiro-ministro António Costa, acusando-o de ser “o principal responsável por desbaratar 3,2 mil milhões de euros dos portugueses”.
Inês Sousa Real afirma que continuam a existir dúvidas sobre as opções políticas “feitas em torno da TAP” e lembra outros casos de “sorvedouros de dinheiros públicos”.
Carla Castro, também candidata à liderança da IL, acusa Pedro Nuno Santos de deixar “uma dívida pesada” e de sair “sem resolver nenhum problema”. A liberal acusa o Governo de sucessivas “trapalhadas” e “desvarios socialistas que custam caro”.
Também no Twitter, Ana Gomes escreve que Pedro Nuno Santos sai “com seriedade, convicção e dignidade” e com uma mensagem para o futuro do Partido Socialista.
