A indemnização de 500 mil euros paga pela TAP à ex-secretária de Estado Alexandra Reis pode afinal ser ilegal. Há suspeitas de que o acionista Estado, enquanto dono da companhia aérea, não terá aprovado o pagamento, o que poderá levar Alexandra Reis a ter de devolver o dinheiro.
Do lado do Governo, as indicações são de que as Finanças nada souberam sobre a indemnização, nem o atual, nem o anterior ministério, garantiu Fernando Medina.
O acordo de rescisão terá passado tão despercebido que, de acordo com o Correio da Manhã, nem a Parpública, que representa o Estado e detém 50% da TAP, terá tido conhecimento dos 500 mil euros.
Dado o peso no capital da companhia, teria de ter sabido do valor da indemnização e de o ter aprovado. Se a simples luz verde do Ministério das Infraestruturas se revelar insuficiente, Alexandra Reis pode ter de devolver o dinheiro.
Fernando Medina já disse que a Inspeção-Geral de Finanças vai avaliar toda a legalidade do processo e de quer forma ocorreu.
“Não é adequado que haja decisões deste tipo de impacto e que não sejam conhecimento do Ministério das Finanças”, referiu o Ministro.
A TAP é tutelada em conjunto pelo Ministério das Infraestruturas e pelo das Finanças e uma indemnização deste género não pode ser paga sem dar conhecimento às duas partes.
Ao das Infraestruturas já se sabe que foi dado, mas ao das Finanças há ainda dúvidas. Se a TAP de facto não avisou, aí sim, pode haver consequências.