O Parlamento discute esta quinta-feira a moção de censura ao Governo apresentada pela IL, a segunda que este executivo enfrenta, tendo chumbo garantido apesar dos votos a favor dos liberais e Chega e a abstenção de PSD, BE e PAN.
O debate da moção de censura da IL, intitulada "em defesa das instituições e pelo fim da degradação política, económica e social a que o Governo tem conduzido o país", está marcado para as 15:00 e terá duração de mais de três horas, contando com a participação do primeiro-ministro, António Costa.
"Seja por convicções erradas, por incapacidade política ou desgastes pessoais, estamos diante de um executivo irreformável que projeta a sua inércia e resignação sobre o país que lhe confiou o mandato", refere a moção de oito páginas que será discutida esta quinta-feira.
A moção de censura foi anunciada a semana passada após a demissão do então ministro das Infraestruturas e da Habitação, Pedro Nuno Santos.
O calendário do agendamento da moção de censura ficou, no entanto, marcado por uma polémica uma vez que a IL acusou o presidente da Assembleia da República, Augusto Santos Silva, de desrespeitar o Regimento do Parlamento, tendo inclusivamente apresentado na quarta-feira um recurso para plenário sobre esta data, que acabou chumbado.
As reações dos partidos: quem vota contra, a favor ou se abstém
PS, PCP e Livre vão votar contra esta iniciativa dos liberais, enquanto PSD, BE e PAN anunciaram a abstenção, ficando a IL e o Chega isolados no voto a favor na moção que, desta forma, será rejeitada.
Nas reações dos partidos, o líder parlamentar do PS, Eurico Brilhante Dias, explicou que "uma moção de censura que acrescenta pouco à vida dos portugueses e às soluções para que os portugueses possam viver melhor" e por isso "a maioria parlamentar, lado a lado com os portugueses" iria naturalmente chumbá-la.
Já o presidente do PSD, Luís Montenegro, justificou a abstenção com o argumento de que o partido não defende a queda do Governo neste momento, sendo necessário respeitar "a vontade dos portugueses".
Logo no dia em que foi anunciada, o presidente do Chega, André Ventura, indicou que o partido iria votar favoravelmente, mas considerou então que "num cenário destes é o Presidente da República que tem de tomar uma decisão".
Já o BE anunciou a abstenção, demarcando-se quer das lógicas de concorrência da direita, quer de quem considera irrelevantes os casos no executivo.
O PCP, pela voz do secretário-geral, Paulo Raimundo, classificou a moção de censura ao Governo da IL como "uma manobra".
Numa nota enviada à Lusa, o Livre avançou que vai votar contra a moção dos liberais, que classificou de inconsequente, defendendo que "uma crise nascida da falta de escrutínio que os governantes têm, especialmente em maioria absoluta, não se resolve com exercícios propagandísticos e de marketing, mas com propostas de soluções que evitem que novos casos como o de Alexandra Reis se repitam".
A moção de censura da IL vai ser a segunda que o XXIII Governo constitucional enfrenta desde que iniciou funções, em 30 de março de 2022, depois de ter vencido as eleições legislativas com maioria absoluta, e terá 'chumbo' assegurado pela bancada socialista, tal como a primeira apresentada pelo Chega em julho.