"Houve violação" e "é ilegal": Costa sobre polémicas das últimas semanas
MIGUEL A. LOPES/Lusa

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País

"Houve violação" e "é ilegal": Costa sobre polémicas das últimas semanas

Um debate dominado pelas polémicas das últimas semanas. Sobre o caso de Alexandra Reis, António Costa reconheceu que “houve violação do estatuto”. A TAP, os protestos dos professores e a inflação também entraram na discussão.

Todo o direto

A análise ao debate na Assembleia da República

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Terminado o debate no Parlamento, a análise com Helena Pereira, editora-executiva do jornal Público, e Luís Delgado, comentador SIC.

Obrigada por nos ter acompanhado

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Termina aqui o acompanhamento, ao minuto e em direto, do debate no Parlamento.

Garantia de Costa não convence a IL

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"Apesar do cenário negro, o país vai crescer", garantiu o primeiro-ministro.

Quem não conseguiu convencer foi o deputado da IL, Carlos Guimarães Pinto, que acusou Costa de “nunca assumir responsabilidades”.

Na resposta, o chefe do Governo disse ser “falso” que o “país tenha empobrecido".

Bandeira portuguesa "continuará a decorar os aviões da TAP”

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Lusa

O primeiro-ministro, António Costa, admitiu que a alienação do capital da TAP pode ser parcial ou total, um processo ainda em curso.

"A grande prioridade que temos é que seja mantida a estabilidade necessária para que possa decorrer em bom termo o processo de alienação parcial ou total da participação do Estado na empresa", afirmou António Costa

O primeiro-ministro respondia às questões do deputado do Chega Filipe Maia que apelou à demissão da administração da empresa: "Demita urgentemente a administração da TAP, antes que a administração da TAP o demita a si".

O parlamentar desafiou António Costa, questionando como é que "uma senhora" - referindo-se à presidente da TAP- "consegue demitir um ministro, duas secretárias de Estado e deixa outro ministro à porta da demissão", invocando ainda o que classificou como um "ano de 2022 catastrófico para a empresa".

António Costa reiterou que o executivo aguarda a apresentação de resultados da empresa no ano passado, mas mostrou-se confiante.

"Os resultados que temos conhecimento não apontam no sentido dessa catástrofe que indica. Pelo contrário, a indicação que temos neste momento é que em 2022, porventura, a TAP atingiu resultados que de acordo com o plano de reestruturação só estavam previstos para daqui a uns anos. Vamos aguardar pelos resultados finais", disse.

Após o deputado do Chega ter lamentado a injeção de dinheiro na companhia e depois “lá pôr uma bandeira alemã, francesa ou de qualquer outra nacionalidade que não vai servir os portugueses", o primeiro-ministro mostrou-se ainda confiante de que a bandeira portuguesa continuará a fazer parte da frota de aviões:

“Eu não sei se é mesmo nas asas, se é no corpo do avião, se é na cauda. Estou certo e seguro que a bandeira verde e vermelha continuará a decorar os aviões da TAP”, rematou Costa.

"Moção de censura foi uma terapia para o PS"

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Quem o disse foi o deputada da IL, Rodrigo Saraiva.

Mecanismo de escrutínio é "no geral condizente" com posição do Presidente Marcelo

O Presidente da República recebeu esta quarta-feira do primeiro-ministro um "projeto de apreciação prévia de requisitos jurídicos" para governantes.

Termina a primeira parte do debate

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Lusa

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Segunda ronda de questões tem início com a bancada parlamentar do Chega.

A fechar a primeira volta de questões, e após a intervenção do socialista Eurico Brilhante Dias, o chefe do Governo acusou os "heterónimos da direita" de fugirem ao debate e de apresentar soluções sobre a situação concreta, apostando antes em criar um ecrã sobre a realidade com a repetição das expressões "caos, instabilidade ou crise".

"Os vários heterónimos da direita, aqui e lá fora, procuram fugir ao debate sobre a realidade concreta, porque sabem bem qual a evolução do conjunto do país ao longo destes sete anos e também as respostas concretas face aos problemas com que nos confrontamos. Eles não querem discutir esses problemas, nem quais as soluções. Refugiam-se no debate onde fixam sempre umas palavras, e depois todos os heterónimos repetem: Casos, caos, vergonha, crise", declarou.

De acordo com António Costa, com esta estratégia, "procura-se criar um ecrã sobre aquilo que é a realidade -- uma realidade que lhes dói".

"Há uma pergunta que a direita nunca quer responder: O que faria se fosse Governo? Não responde, porque sempre que tentou responder saiu-se mal e mostrou ao que vem", sustentou, antes de fazer uma alusão ao programa de apoios sociais apresentado pelo presidente do PSD, Luís Montenegro, em agosto passado.

Um programa do PSD que António Costa disse ter uma dimensão e uma eficácia muito inferior àquele que seria apresentado no mês seguinte, em setembro, pelo Governo em matéria de plano para o combate à inflação.

A seguir, António Costa citou o deputado do PS Marcos Perestrello, interrogando-se sobre o que a bancada do PSD tenciona propor em matéria de TAP.

"É fácil dizer que se injetou 3,4 mil milhões de euros na TAP, é fácil dizer que os aviões da TAP às vezes atrasam-se, é fácil dizer que os administradores da TAP ganham muito e que uma senhora administradora saiu com uma indemnização. Mas, em concreto, perante a situação em que a TAP estava em 2020 tinha havido intervenção na TAP ou a TAP tinha falido, as pessoas tinham ido para o desemprego e os ativos tinham sido desfeitos? Não respondem", concluiu o primeiro-ministro.

"Perante os problemas não apresentam soluções e, portanto, limitam-se ao vocabulário: Caos, crises, casos, vergonha e pronto. Assim repetem os heterónimos da direita aqui no parlamento e em todo o espaço que monopolizam junto da opinião publicada", acrescentou.

"O país tem maturidade democrática, terá o Governo vontade política?"

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O deputado único Rui Tavares apontou a mira ao grupo parlamentar do Chega, acusando-o de ter "roubado" a ideia do Livre no que diz respeito a uma audição prévia de governantes.

"As ideias que são deles, são más ou péssimas, quando é um problema real do país, roubam dos outros", destacou Rui Tavares.

A "grande preocupação", prosseguiu, é a distinção que é necessária em relação às ideias apresentadas pelos dois partidos, tendo em conta que a audição proposta "não pode ser confundida com qualquer populismo".

Rui Tavares salientou que essa ideia é já "algo implementado na própria Comissão Europeia, nos Estados Unidos da América e é, até mesmo, nos Açores" a nomeações de presidentes de empresas públicas.

A partir desses exemplos, e tendo em conta a proposta que o Conselho de Ministros discutirá amanhã, a questão é se existe "vontade política" do Governo em tornar estas audições exemplo da "maturidade democrática" que o país já tem.

O primeiro-ministro respondeu que a introdução do parlamento no processo pode ser “uma mais valia” na fase prévia à discussão do programa do Governo. Depois da nomeação pelo Presidente da República e depois de apresentado o programa na AR, deverá haver uma audição programática de cada membro do Governo.


PAN traz ao debate... a TAP e Alexandra Reis

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MIGUEL A. LOPES/Lusa

A polémica sobre a indemnização paga pela TAP a Alexandra Reis foi recuperada pela deputada única do PAN, Inês Sousa Real.

Na resposta, António Costa reconheceu que a “estrutura remuneratória” deve ser ajustada porque "não podemos ter uma companhia que tem capitais públicos mas que concorre no mercado em competição com outras companhias, e não pagar aos administradores aquilo que corresponde ao pagamento de administradores lá fora”.

Agora, uma coisa é uma coisa, outra coisa é outra coisa. E o caso de Alexandra Reis é diferente, admitiu Costa. É preciso saber se a decisão da indemnização viola o Estatuto do Gestor Público.

E o que acha Costa? "É evidente que devia ter devolvido uma parte da indemnização quando passou da TAP para a NAV, outra empresa pública. Temos de fazer cumprir a lei”, disse, admitindo que mais do que rever a lei, esta deve ser respeitada.

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IL fala num Governo a prazo, Costa contrapõe com resultados

Evitando as questões sobre as saídas no Governo, António Costa focou-se na justiça e no combate à corrupção.