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Ex-secretária de Estado recua e já não vai para empresa que beneficiou

Decisão de Rita Marques surge na sequência das declarações de hoje do Presidente da República. E o quanto ao despacho que assinou? Ministério da Economia mantém a decisão de reavaliar o documento.

Rita Marques
Rita Marques

A ex-secretária de Estado do Turismo, Rita Marques, rejeitou o convite para trabalhar para a World of Wine, empresa que beneficiou quando era governante. À SIC, o Ministério da Economia diz que, ainda assim, mantém a decisão de reavaliar o despacho que concedeu o estatuto de utilidade turística à World of Wine.

O anúncio foi feito pela própria, num comunicado publicado na rede social Linkedin.

“Considerando que a minha carreira profissional tem sido sempre pautada pela competência, pelo rigor, por estritos princípios e valores éticos, e pelo cumprimento incondicional da lei, entendo que não tenho condições de aceitar, nesta altura, o convite que me foi dirigido”, afirma a ex-secretária de Estado.

A ex-secretária de Estado do Turismo, Comércio e Serviços garante que não esteve envolvida em decisões sobre qualquer benefício concreto para aquela empresa: "Não tive, no desempenho das minhas funções, qualquer papel na atribuição de incentivos financeiros ou sistemas de incentivos e benefícios fiscais de natureza contratual a esta sociedade; e não tive qualquer intervenção direta em matéria da qual tenha resultado um benefício concreto para aquela Sociedade, já que, como é público, limitei-me a confirmar a utilidade turística a um empreendimento turístico que goza de estatuto de "Projeto de Interesse Nacional - PIN" e cuja utilidade turística tinha sido conferida antes de eu iniciar funções de secretária de Estado".

"Nos últimos dias, o meu nome surgiu envolto num elevado fluxo noticioso que não se coaduna com os valores que defendo", realça, dando nota de que, aquando do convite, firmou, com base no regime jurídico de incompatibilidades e impedimentos dos titulares de cargos políticos e altos cargos públicos, "a convicção de que nenhum obstáculo se colocava à assunção daquelas funções".

Rita Marques explica ainda que o convite ainda não havia suscitado "a formalização, até hoje, de qualquer compromisso entre as partes".

O convite gerou polémica uma vez que a antiga secretária de Estado passaria do Governo para funções de administração no grupo The Fladgate Partnership, com responsabilidades na divisão de hotéis e turismo.

A The Fladgate Partnership é uma 'holding' que possui negócios no vinho do Porto, sendo "a empresa fundadora do grupo a Taylor's, que data de 1692". Mais recentemente, entrou na área do turismo, destacando a criação do The Yeatman Hotel, inaugurado em 2010, é também proprietária do Vintage House Hotel, no Pinhão, bem como do WOW, (World of Wine).

Em comunicado divulgado hoje, a empresa anunciou a recusa de Rita Marques ao convite e justificou a intenção de contratação com o conhecimento e a experiência da antiga governante nas áreas da gestão e negócio, enquadrando-se ainda "nos objetivos e na estratégia de crescimento da empresa".

O grupo diz que "compreende a decisão" de Rita Marques e endereça-lhe "o desejo dos maiores sucessos profissionais".

Depois de ter sido tema quente no debate de ontem no Parlamento, o caso Rita Marques voltou hoje a ser mencionado, desta vez pelo Presidente da República. Questionado pelos jornalistas, Marcelo Rebelo de Sousa lembrou que, quem “é indicado para exercer uma função política e administrativa, faz uma escolha e essa escolha está a na lei".

A ex-secretária de Estado do Turismo foi contratada para administrar um dos grandes grupos de turismo em Portugal, avançou o Observador. A informação viria a ser confirmada, pouco depois, numa nota divulgada pelo The Fladgate Partnership, que detém várias marcas de vinho do Porto e tem vindo a apostar em negócios na hotelaria e restauração.

A empresa que convidou Rita Marques para a administração beneficia há um ano, por decisão da própria ex-secretária de Estado, do estatuto definitivo de utilidade turística que confere benefícios fiscais.

À SIC, Rita Marques disse, no passado domingo, que estava "absolutamente segura" das decisões que tomou. Ontem, no Parlamento, o primeiro-ministro considerou ilegal a ida da ex-secretária de Estado para uma empresa sob a qual agiu diretamente enquanto governante.

António Costa disse que a atitude de Rita Marques não corresponde à ética republicana e admitiu reavaliar o processo que atribuiu benefícios à Fladgate Partnership - uma reavaliação confirmada, entretanto, pelo atual secretário de Estado do Turismo, Nuno Fazenda.