A Relação de Évora deu provimento parcial ao recurso da família do trabalhador atropelado mortalmente pela comitiva do ex-ministro Eduardo Cabrita e admitiu que o antigo governante responda em fase de instrução por homicídio por negligência e condução perigosa.
Num acórdão, de dia 10, do Tribunal da Relação de Évora, a que a SIC teve acesso, os desembargadores mandam ainda abrir a fase de instrução para Nuno Dias, na altura chefe de segurança de Eduardo Cabrita, ambos pelos crimes de homicídio por negligência e condução perigosa de veículo.
Este provimento parcial faz com que seja revogado o despacho de acusação final "na parte em que não recebeu o requerimento de abertura de instrução relativamente aos arguidos Eduardo Arménio do Nascimento Cabrita e Nuno Miguel Mendes Dias, quanto aos crimes de homicídio por negligência (…) e de condução perigosa de veículo rodoviário", pode ler-se na decisão do Tribunal da Relação de Évora (TRE).
Ao contrário do que tinha decidido a juíza de instrução criminal, os magistrados da Relação entendem que o requerimento de abertura de instrução apresentado pela defesa da família da vítima não tinha que ter demonstrado que Eduardo Cabrita sabia que a condução perigosa do veículo podia resultar numa morte, uma vez que esse é um facto inquestionável para qualquer pessoa.
Perante este argumento, o Tribunal de Instrução Criminal terá que decidir agora se leva ou não o antigo ministro a julgamento.
A instrução é uma fase facultativa do processo de recolha de prova que pode ser requerida pelos arguidos para contestar a acusação, sendo dirigida por um juiz, ao contrário da fase de inquérito, que é dirigida pelo Ministério Público (MP).
Saliente-se que o MP já elaborou o despacho final deste processo, arquivando-o em relação ao antigo ministro e ao seu chefe de segurança e mantendo a acusação de homicídio por negligência do motorista do então governante, Marco Pontes, cuja fase de instrução está a decorrer.
[Notícia atualizada às 17:39]