A indemnização de 500 mil euros paga a Alexandra Reis pela TAP não teve autorização. Segundo o Correio da Manhã, a Parpública e a Direção-Geral do Tesouro e Finanças nem sequer tiveram conhecimento do processo.
As duas entidades detêm a participação do Estado na TAP e, por isso, são essenciais para a transportadora aérea concretizar rescisões e indemnizações.
O Ministério das Finanças diz estar em curso um processo de avaliação de como correu o processo.
O caso Alexandra Reis
Recorde-se que a 27 de dezembro de 2022 o ministro das Finanças, Fernando Medina, demitiu Alexandra Reis das funções de secretária de Estado do Tesouro, menos de um mês depois de a ter convidado para o lugar na sequência da polémica com a indemnização.
Alexandra Reis recebeu uma indemnização para sair antecipadamente, em fevereiro, de administradora executiva da transportadora aérea.
A TAP comunicou ao supervisor que a decisão de saída tinha sido da gestora. Em dezembro, a companhia aérea esclareceu em comunicado que a iniciativa partiu, afinal, da empresa.
A CMVM está agora a avaliar as consequências legais na forma como foi comunicada a saída da ex-secretária de Estado. Mesmo que o regulador avance com uma multa, a TAP poderá contestar e arrastar o processo.
Na próxima quarta-feira, dia 18 de janeiro, a presidente executiva da TAP, Christine Ourmières-Widener, vai ser ouvida no Parlamento na sequência do requerimento potestativo apresentado pelo Chega, para dar explicações sobre a indemnização paga à antiga secretária de Estado.