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As explicações de Fernando Medina sobre buscas na Câmara de Lisboa

As explicações de Fernando Medina sobre buscas na Câmara de Lisboa
CARLOS M. ALMEIDA/Lusa

Foi de “consciência absolutamente tranquila”, que o ministro prestou parcos esclarecimentos aos jornalistas porque, garantiu, “desconhece” a investigação que levou a PJ à Câmara de Lisboa. E tem condições para continuar no Governo? “Tenho”, respondeu Medina.

No dia em que uma das notícias que marcou a atualidade foram as buscas feitas esta semana pela Polícia Judiciária (PJ) na Câmara de Lisboa, o ex-autarca e atual ministro convocou os jornalistas para dar as explicações. A “consciência está tranquila” e fragilizado no Governo não fica, disse Medina, que está “à disposição” do MP para prestar esclarecimentos.

“Não tenho nenhum conhecimento de nenhuma investigação em curso, nunca fui ouvido, nunca fui chamado a prestar qualquer esclarecimento em nenhum processo de natureza judicial dos vários que têm vindo a público, em especial aquele que agora foi noticiado. Desconheço em absoluto”, afirmou Fernando Medina, que presidiu à Câmara de Lisboa entre abril de 2015 e outubro de 2021.

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Salientando que é sua “obrigação contribuir para o esclarecimento da situação”, o agora ministro das Finanças revelou que solicitou “à Procuradoria-Geral da República (PGR) ser ouvido na investigação”.

"Como até agora não fui chamado a nenhum processo, que aliás até desconheço, ponho-me à disposição do Ministério Público (MP) para ser ouvido nos moldes e no momento que a PGR entenda”, disse, vincando, várias vezes, que não tem “qualquer conhecimento da investigação”.

Por isso, concluiu, “não posso dizer mais do que isto: estou à disposição do MP”.

Ainda assim, revelou: “a decisão da contratação de Joaquim Mourão [antigo autarca de Castelo Branco] é minha”, pela sua “capacidade e obra” e “perfil adequado para a missão”, negando qualquer escolha por “critério partidário”. Ou seja, Medina confirmou que não houve concurso mas sim uma contratação por ajuste direto.

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Questionado sobre se tem condições para continuar no cargo foi perentório.

“Tenho as condições para continuar como ministro das Finanças. A minha consciência é de quem tem mais de duas décadas de serviço público (…) com integridade, transparência e frontalidade”.

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Esta situação fragiliza a sua autoridade? “Atos que os decisores políticos fazem e depois são escrutinados não fragilizam em nada”, além disso, insistiu, “as pessoas não foram ouvidas”. Pelo que devolveu a questão aos jornalistas: “Fragiliza em quê? A notícia que a CNN dá?”.

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Em causa na investigação estão suspeitas de corrupção no tempo em que Fernando Medina era o presidente da autarquia. O PS rejeita as alegações de financiamentos fora do quadro legal e assegura que não recebeu apoios financeiros ou materiais por parte de empresas.

O Presidente Marcelo também “entrou em campo” para, de alguma forma, serenar os ânimos, dizendo que para já estamos apenas perante uma investigação, pelo que a autoridade de Medina não está condicionada.

Mas a faltar estão os esclarecimentos do próprio. Até porque, saliente-se, o atual autarca da capital, Carlos Moedas, referiu publicamente que as suspeitas incidem sobre “mandatos anteriores” ao seu.

O Público recorda na edição desta quinta-feira estar em causa, conforme o jornal noticiou em 2018, a contratação, entre 2015 e 2016, dos serviços de consultadoria do 'histórico' do PS Joaquim Morão, ex-autarca em Idanha-a-Nova e Castelo Branco, para apoio técnico na gestão de projetos e obras municipais.

Já hoje, a PGR adiantou à Lusa que o caso que levou à realização de buscas na terça-feira no departamento de Urbanismo da Câmara de Lisboa "não tem arguidos constituídos" e está sujeito a segredo de justiça.