O diretor nacional da Polícia Judiciária (PJ), Luís Neves, esclareceu esta terça-feira que as buscas na Câmara de Lisboa visam mandatos anteriores a Fernando Medina, mas negou qualquer relação com o mandato de António Costa.
"Quando numa determinada investigação, em que já decorreram buscas, é necessário cirurgicamente encontrar um documento ou ir à procura dele, a PJ e o Ministério Público diligenciam", afirmou Luís Neves, adiantando que "foi isso que aconteceu na Câmara de Lisboa".
Recusando falar sobre a investigação por se tratar de "uma diligência que faz parte do segredo de justiça e do inquérito", o diretor da PJ admitiu apenas que em causa estão "factos em investigação, mais antigos até" do que o mandato de Fernando Medina naquela autarquia.
Questionado sobre se os factos remontam ao mandato do primeiro-ministro, António Costa, enquanto presidente da Câmara de Lisboa, afirmou que "não" e que "quando há suspeitas não tem que ser o mandato de A, B ou C", vincado que "há outras personagens e outros atores que podem ser suspeitos".
Moedas confirma buscas e diz estar a colaborar com as autoridades
O presidente da Câmara de Lisboa, Carlos Moedas, confirmou a realização de buscas no Departamento de Apoio aos órgãos e serviços municipais da autarquia, dizendo que está a "colaborar com as autoridades judiciais".
"Eu confirmo as buscas. Só fui informado das buscas depois delas terem acontecido. Não tenho nada a acrescentar. Apenas a colaboração total, sabendo que são buscas que não se referem a este mandato", adiantou Carlos Moedas.
O autarca disse ainda que são as autoridades judiciais que "podem clarificar" as buscas.
"Não há nada melhor do que a transparência e a transparência é essencial naquilo que fazemos. A nossa responsabilidade como autarcas é sermos total transparência. Essa transparência comigo é total. Faz parte da vida democrática. À justiça o que é da justiça, à política o que é da política", salientou.
Buscas na Câmara de Lisboa relacionadas com processo Tutti Frutti
A Procuradoria-Geral da República (PGR) confirmou à SIC que, as buscas desta terça-feira à Câmara de Lisboa, aconteceram no âmbito do processo conhecido por Tutti Frutti, iniciado em 2017 e divulgada um ano depois.
Em causa estão suspeitas da prática de crimes económico-financeiros decorrentes da contratação de pessoal e da adjudicação direta de serviços a empresas ligadas ou controladas por dirigentes políticos, sobretudo do PSD, mas também alguns do PS.
Segundo a PGR, este caso encontra-se em investigação no DIAP de Lisboa e está sujeito a segredo de justiça.
Em 2018, segundo nota da Procuradoria-Geral da República de Lisboa (PGR), foram realizadas cerca de 70 buscas, incluindo escritórios de advogados, autarquias, sociedades e instalações partidárias "em diversas zonas geográficas do território continental e dos Açores".
No decurso dessas buscas, a PJ apreendeu documentação de, pelo menos, 13 pessoas ligadas à autarquia de Lisboa, que terão recebido avenças por parte do PSD. Os investigadores suspeitam que dirigentes sociais-democratas terão pago serviços e negociado a atribuição de empregos, em troca de favores políticos.
Esta terça-feira, os investigadores analisaram documentos relacionados com processos urbanísticos geridos pelo ex-vereador do Urbanismo Manuel Salgado, durante a presidência municipal de Fernando Medina, atual ministro das Finanças.
Buscas diferentes no espaço de uma semana
No que diz respeito às buscas anteriores, no departamento do Urbanismo, o Ministério Público constituiu seis arguidos: três sociedades e os respetivos representantes legais. Fernando Medina que era, à data dos factos sob investigação, o autarca já admitiu publicamente desconhecer a investigação.
Em causa nesta investigação estão "suspeitas de corrupção, participação económica em negócio e falsificação", numa nomeação para “prestação de serviços que foi assinada em 2015" pelo então presidente da autarquia, Fernando Medina (PS), que é agora ministro das Finanças.
A Câmara de Lisboa confirmou as buscas no departamento de Urbanismo, mas remeteu mais esclarecimentos para as autoridades judiciais.