Com frequência a EMEL (Empresa Municipal de Mobilidade e Estacionamento) é notícia, mas desta vez é-o de forma indireta. Em causa está o referendo que vai ser realizado na freguesia de Benfica, em Lisboa. Mais de 30 mil fregueses serão chamados a responder a uma pergunta simples mas cuja resposta, seja ela qual for, promete gerar controvérsia.
"Concorda que a Junta de Freguesia de Benfica emita um parecer favorável à colocação de parquímetros nas zonas de estacionamento de duração limitada de Benfica?"
A esta questão, os eleitores recenseados na freguesia de Benfica terão de responder “Sim" ou “Não”. Em artigos de opinião publicados este mês no jornal Público ambos os movimentos explicaram e desenvolveram os seus argumentos.
Os argumentos do “Sim” - para ter dístico
“Enquanto Lisboetas, já somos contribuintes da EMEL. Contudo, se as nossas zonas de residência não forem tarifadas, não temos nenhum benefício ou vantagem face a quem vem de fora. Isso faz com que a nossa freguesia sofra ainda mais pressão, pois vários não residentes optam por deixar aqui [em Benfica] os seus carros”.
Este é um dos argumentos apresentados por quem defende a entrada da EMEL na freguesia. Além disso, acrescentam, “os comerciantes também têm toda a vantagem em ter os seus estabelecimentos em zonas onde os clientes se sintam confiantes em se deslocar de carro, fazer as suas compras e desocupar o lugar de estacionamento para que outros possam vir a seguir. Ao contrário do que às vezes se diz, muitas zonas onde foram colocados parquímetros ganharam dinamismo e atividade comercial”.
O estacionamento “é um bem escasso", por isso, defendem a regulação do estacionamento “para melhorar o trânsito e o estacionamento em Benfica e a qualidade de vida de todos os que aqui vivem e circulam”.
Os argumentos do “Não” - porque não resolve
“Não estamos numa zona de escritórios com elevada volatilidade de ocupantes em diferentes períodos do dia, como as Avenidas Novas, onde o conceito de rotação pode fazer sentido. Aqui não! Como se pode rodar lugares de estacionamento inexistentes?”
O movimento do Benfica Não rebate o que diz ser “a expressão salvadora utilizada pelos peticionários do sim: a rotação de lugares”. A questão da falta de estacionamento na freguesia, defendem, “não resulta da ocupação dos lugares por ‘invasores externos oportunistas’, que serão expulsos para além das muralhas do feudo com a entrada da EMEL”.
“Se assim fosse, por serem locais essencialmente residenciais, nas zonas mais problemáticas existiriam lugares no período noturno, o que não é verdade”, sustentando, dando o exemplo da freguesia vizinha de São Domingos de Benfica, onde “a entrada da EMEL nada mudou. A ausência de lugares continua; aumentou apenas a perseguição aos moradores e, consequentemente, as multas, os bloqueadores e os reboques”.
De acordo com os dados da Junta de Benfica, citados por este movimento, “a freguesia tem, em média, 2,6 carros por residência. Analisando a zona do Calhariz Novo, existem 1.840 veículos para um total de 570 lugares. O défice de lugares é gritante! Como é que a EMEL vai resolver esta insuficiência? Não vai, antes pelo contrário”.
Junta promete respeitar resultado
O presidente da Junta de Benfica compromete-se a respeitar qualquer decisão, apesar de o resultado “não ser vinculativo”. Ricardo Marques lembra que seria “muito fácil” tomar “uma decisão ‘ad-hoc’ sobre um determinado local na freguesia, uma rua, uma praceta, um quarteirão”. Mas isso seria ”empurrar o problema", explicou.
"No domingo, se vencer o sim, [a EMEL] entrará na zona 9F. Se o resultado for o não, (...) o posicionamento da junta é da não entrada de mais zonas em Benfica", avançou.
Ricardo Marques aproveita para lembrar que a freguesia de Benfica é a “sexta zona do país com a maior densidade populacional” e, consequentemente, de estacionamento. Porém, alerta, “não podemos continuar reféns desta lógica de que a EMEL é que faz estacionamento, (…) tem de haver investimento municipal na criação de estacionamento em profundidade ou em silos como há em outras zonas da cidade”.
À margem desta discussão está, para já, a própria EMEL. Numa resposta enviada à Lusa, a empresa diz não querer “influenciar o debate e a campanha eleitoral”, rejeitando pronunciar-se sobre o assunto antes da realização do referendo. E se vencer o “Não”, respeitará a EMEL esta decisão? A empresa não respondeu.
Onde e como votar
As secções de voto estarão abertas entre as 8:00 e as 19:00 e estarão localizadas nas escolas Pedro de Santarém; Jorge Barradas; Quinta de Marrocos; José Salvado Sampaio; Arquiteto Gonçalo Ribeiro Telles, onde habitualmente as pessoas votam.
Se não sabe qual o seu local de voto, envie um SMS grátis para o número 3838 (escrevendo: RE espaço nº de BI ou CC espaço Data de Nascimento no molde AAAAMMDD). Na resposta receberá toda a informação que necessita para poder votar.
