Os serviços mínimos da greve dos professores vão ser alterados. As escolas passam a ter de assegurar um mínimo de três horas letivas por dia, entre 16 e 24 de fevereiro, datas em que estão agendadas greves.
A decisão aplica-se às greves convocadas pelo S.TO.P. e entra em vigor na próxima semana. A partir de quinta-feira, terão de prestar, por dia,
três horas educativas ou letivas no pré-escolar e no 1.º ciclo e três tempos nos 2.º e 3.º ciclos e no secundário.
A decisão do Tribunal Arbitral foi tomada na sexta-feira.
O Tribunal Arbitral recordou que os "representantes dos trabalhadores devem designar os trabalhadores que ficam adstritos à prestação dos serviços referidos (...) até 24 horas antes do início do período de greve e se não o fizerem deve o empregador público proceder a essa designação".
Na justificação da decisão, os árbitros apontam as desigualdades entre o ensino público e privado e o facto de as avaliações do 2.º período letivo deverem estar concluídas a 31 de março.
“O efeito causado pelas greves dos docentes atingiu um ponto em que a não fixação de serviços mínimos coloca em causa a satisfação de necessidades sociais impreteríveis”.
Contudo, a decisão de fixar serviços mínimos não foi unânime tendo o representante dos trabalhadores no colégio arbitral votado vencido por considerar que, neste momento, ainda se não "poderá já afirmar, indubitavelmente, que o efeito acumulado destas greves já atingiu o ponto no que respeita à atividade docente em que a não fixação de serviços mínimos coloca em causa a satisfação de necessidades sociais impreteríveis".
Aumento da tensão
Filinto Lima, da Associação Nacional de Diretores de Agrupamentos e Escolas Públicas (ANDAEP), considera que a alteração vai aumentar a tensão entre o Governo e os professores:
"O que necessitamos é de medidas que previnam a paz, que sejam discutidos os reais problemas dos professores", afirma.
O Ministério da Educação já tinha pedido que fossem garantidos serviços mínimos relativamente ao número de horas de aulas por dia.
Até agora, os professores tinham de assegurar apoio aos alunos mais vulneráveis, com necessidades educativas especiais sinalizados pelas Comissões de Proteção de Crianças e Jovens.
As greves por distrito terminam na passada quarta-feira, com uma manifestação no Porto, dia em que acabou também a paralisação convocada por outro sindicato, mantendo-se apenas a do Sindicato de Todos os Profissionais de Educação (S.TO.P.).
A greve iniciada em dezembro pelo S.TO.P. conta já com pré-avisos até 24 de fevereiro.