As medidas do programa “Mais Habitação”, apresentadas pelo Governo na quinta-feira passada, já estão em consulta pública, para depois serem novamente discutidas em Conselho de Ministros.
O primeiro-ministro António Costa, acompanhado da ministra da Habitação, Marina Gonçalves, e do ministro das Finanças, Fernando Medina, apresentou as 16 medidas para colmatar as dificuldades dos portugueses no acesso à habitação.
As medidas estão em consulta pública a partir desta segunda-feira e já pode dar o seu contributo até dia 10 de março.
O pacote do Executivo inclui o término dos vistos gold, a isenção de mais-valias a proprietários que vendam casas ao Estado, limite para novas licenças de alojamento local, implementação de taxa fixa e, o mais comentado, o arrendamento obrigatório de casas devolutas.
Ao entrarem em consulta pública, estas medidas ainda podem ser alteradas ou aprimoradas, voltando a ser discutidas no Conselho de Ministros a 16 de março.
