A ministra da Habitação, Marina Gonçalves, esteve no Parlamento esta quarta-feira para explicar a importância do pacote “Mais Habitação”. O debate a pedido do PSD serve para levar cinco diplomas na área da habitação a votos. Pelo que, o PS dá sinais de abertura, sem especificar quais as propostas que poderão ser viabilizadas para a discussão na especialidade.
Durante o debate estiveram presentes críticas à falta de medidas do Governo para atacar o problema da habitação ao longo destes sete anos.
Marina Gonçalves acusa a oposição de confundir o debate e reafirma que o Governo não vai mexer nas licenças já atribuídas.
Na defesa do programa “Mais Habitação”, a ministra Marina Gonçalves considera que permitiu “criar um conjunto de programas no ordenamento jurídico” e “criar enquadramentos financeiros e legais” para reforçar e aumentar o parque habitacional público.
Durante a sua intervenção, e em resposta a várias das críticas que foi ouvindo ao longo do debate, Marina Gonçalves afirmou que as medidas "não são para acabar com o Alojamento Local" ou para desvalorizar o investimento das famílias, sustentando que o que se propõe é uma "compatibilização" para se ver como é que todos podem ser "parte da solução".
Para além das medidas, a ministra da Habitação falou também do esforço do Estado e das autarquias e garante que “todas estão a fazer esse trabalho no território, para garantir que as famílias com menores rendimentos tenham acesso à habitação”.
No Parlamento, a ministra volta a reforçar que este programa assenta em dois pilares essenciais, nomeadamente, “apoiar as famílias” e “perceber de forma conjunta como é que podemos ser parte de uma estratégia de aumentar o parque habitacional” e ainda aumentar as respostas que sejam compatíveis com os rendimentos das famílias.
A intervenção da ministra revelou alguns sinais de “abertura” em relação a algumas medidas apresentadas pelo PSD nesta matéria. No início do debate o PS disse que havia "convergência" em algumas matérias.
"Colocamos aqui um conjunto de incentivos que o PSD até manda o Governo fazer e o Governo já está a fazer, o balcão nacional de arrendamento, para agilizar e garantir a salvaguarda das duas partes na equação, porque senhorios e inquilinos são importantes no mercado da habitação".
Nenhum jovem elegível ficou fora do Porta 65 em 2022
Todos os jovens elegíveis que concorreram ao programa de arrendamento Porta 65 foram abrangidos em 2022, o que aconteceu pela primeira vez desde que o programa foi criado, afirmou a ministra da Habitação, Marina Gonçalves.
"Em 2022 não houve um jovem elegível que ficasse de fora do Porta 65", afirmou a ministra, salientando que esta foi a primeira vez que tal sucedeu, desde a criação do programa e indicando que no ano passado este apoio chegou a 21.052 jovens.
A ministra afirmou ainda que não está previsto acabar com o programa de apoio ao arrendamento jovem Porta 65, mas antes a sua reavaliação em 2026.
A verba destinada ao Porta 65 foi em 2022 de 24,5 milhões de euros, tendo sido reforçada em 30% em 2023 (ano em que o valor ascende a 31,3 milhões de euros).
Este debate serviu para discutir o pacote apresentado pelos sociais-democratas na semana passada, tendo sido arrastadas ainda iniciativas de Chega, IL, BE, PCP e Livre, com votação de um total de 13 diplomas no final da discussão.
Entre as medidas defendidas pelo PSD incluem-se um subsídio amplo de apoio ao arrendamento, garantias do Estado para ajudar à compra pelos mais jovens e desagravamento fiscal generalizado no setor.
O Governo apresentou em 16 de fevereiro o pacote "Mais Habitação", num processo que só ficará fechado em Conselho de Ministros no final de março, e com várias das propostas a terem de passar ainda pelo parlamento.
As medidas que constam da proposta do Governo e que terão aprovação nos Conselhos de Ministros de 16 e 30 de março.
