O líder do Chega, André Ventura, pede veto político do chefe de Estado português às medidas sobre a habitação do Governo, após as críticas do Presidente da República conhecidas esta terça-feira.
“[As críticas] na nossa perspetiva são certeiras, nós que tantas vezes criticamos o chefe de Estado. O Presidente tem um caminho que é de vetar politicamente o diploma e pedir um grande consenso ao país sobre esta matéria”, evidenciou Ventura.
Marcelo Rebelo de Sousa admitiu que o plano do Governo para a habitação é “inoperacional” e que foram criadas expectativas que mais valiam não terem sido criadas.
Com isto, o líder da terceira maior força política do país pede um consenso para se avançar na matéria da habitação, após o chumbo das medidas por parte do Presidente.
"Esse consenso obriga a um grande consenso em matéria política sobre a habitação, como também orçamental, porque uma grande parte destas medidas exigem um reforço do investimento na habitação pública. Por isso é que dizemos, após o veto, se ele se considerar deve haver um grande consenso no parlamento", explicou.
Questionado sobre se vai ou não vetar os diplomas do programa “Mais Habitação”, o chefe de Estado não respondeu e adiantou apenas que foram levantadas expetativas para este plano que não vão desenvolver-se.
O programa “inviável”?
O Governo apresentou o pacote Mais Habitação em fevereiro, mas o processo só ficará fechado no final de março.
Entre as medidas já aprovadas e apresentadas, estão um “apoio à renda e uma medida de juro bonificação para créditos contraídos" até dia 15 de março.
São “elegíveis todas as famílias com rendimentos até ao 6.º escalão do IRS (inclusive) e que tenham neste momento uma taxa de esforço superior a 35%”.