Ivo Rosa anunciou a desistência da candidatura para o cargo de Procurador Europeu. Numa nota enviada à SIC, o juiz desembargador justifica a decisão com o facto de estar atualmente alocado ao Tribunal Internacional de Haia, onde integra um coletivo de juízes.
No comunicado é explicado que, “aquando da publicação do aviso do concurso por parte do Conselho Superior de Magistratura”, o juiz Ivo Rosa “exercia funções em Portugal”. Contudo, após a candidatura, Ivo Rosa foi nomeado para o Tribunal Internacioal de Haia como “juiz do coletivo que está a julgar” o caso do ruandês Félicien Kabuga, acusado de crimes de genocídio e de crimes contra a humanidade.
“O julgamento em causa, devido à sua complexidade, idade do arguido e problemas de saúde deste, irá prolongar-se para além do prazo inicialmente previsível para a sua conclusão. Com efeito, irá prolongar-se para além de Julho do corrente ano e seguramente durante o ano de 2024.”, pode ler-se na nota.
Uma vez que o cargo de Procurador Europeu “terá início de funções em julho do corrente ano”, caso Ivo Rosa fosse selecionado para este cargo, o juiz português “estaria impedido de iniciar essas funções em virtude de ter de continuar a fazer parte do julgamento”.
“Por este motivo superveniente, por forma a evitar a prática de atos inúteis, o signatário informa que desiste da candidatura em curso e, por esse motivo, não estará presente na audição."
