Manuel Pizarro, ministro da Saúde, referiu que a mudança da lei do tabaco "não é uma política contra quem fuma" e garante que os rastreios ao cancro do pulmão vão avançar este ano.
"O ponto essencial é tratar da redução do fumo do tabaco. O fumo do tabaco não é uma matéria secundária em matéria de saúde pública. A mudança da lei do tabaco não é uma política contra quem fuma", disse Manuel Pizarro numa visita ao Hospital de Santo António, no Porto, quando questionado sobre o calendário de rastreios dedicados ao cancro do pulmão.
“Em 2023 vamos começar com as iniciativas de rastreio”.
O governante garantiu ainda que os projetos relacionados com esta área não estão parados e que a mudança da lei do tabaco é um tópico que, tal como aconteceu em 2007, “tem sempre muitas resistências”. Acrescentou ainda que em causa estão dois objetivos: "preservar os que não fumam da exposição ao fumo do tabaco e garantir que as jovens gerações chegam a 2040 como uma geração livre de tabaco".
“Os cancros cuja mortalidade mais aumentou, são cancros relacionados com o consumo de tabaco: pulmão, traqueia e brônquios”.
O Conselho de Ministros aprovou diversas alterações à lei do tabaco, equiparando cigarros eletrónicos ao tabaco normal e criando restrições à venda e consumo. Segundo o ministro da Saúde estas medidas entram em vigor já a partir de 23 de outubro.
“O Governo aprovou em Conselho de Ministros uma proposta de lei que dá passos firmes na proteção das pessoas à exposição do tabaco. As embalagens de tabaco aquecido passarão a ser equiparadas ao tabaco convencional, com obrigação de apresentarem as advertências de saúde combinadas e passa a ser também proibida a venda de produtos de tabaco aquecido com aromatizantes nos seus componentes”
Já em conferência de imprensa, o governante realçou ainda a necessidade de transposição jurídica de uma diretiva europeia sobre esta questão e o impulso para "diminuir os estímulos ao consumo" e ajudar os portugueses a "ultrapassar a dependência" do tabaco.
Entre as medidas anunciadas está o "alargamento da proibição de fumar ao ar livre dentro do perímetro de locais de acesso ao público de uso coletivo, sobretudo nos espaços onde estão pessoas mais vulneráveis, sejam equipamentos de saúde ou escolares e a impossibilidade de criação de novos espaços reservados a fumadores nos recintos onde isso ainda é permitido em áreas fechadas".
Para os estabelecimentos que têm os seus espaços adaptados aos procedimentos legislativos que entraram recentemente em vigor, a eliminação definitiva do fumo em áreas fechadas só entra em vigor a partir de 2030, permitindo-lhes recuperar o investimento realizado.
