A proposta para a nova lei do tabaco ainda não chegou ao Parlamento, mas vários deputados socialistas já se preparam para sugerir alterações. De acordo com o jornal Público, há vários nomes da bancada do PS que consideram algumas medidas excessivas.
A limitação dos pontos de venda e a impossibilidade de fumar em certos espaços ao ar livre são “os pontos críticos em comum apontados por parlamentares socialistas ouvidos pelo Público”, escreve o jornal.
Entre os deputados socialistas que se opõem a várias das medidas que o Governo pretende ver aprovadas está Marta Temido, a ex-ministra da Saúde. A deputada diz compreender o propósito da proposta, nomeadamente sobre os locais de venda de tabaco, mas fala em medidas “abusivas e intrusivas”.
Marta Temido entende que as novas limitações pretendidas "podem ser consideradas abusivas e intrusivas", no entanto acrescenta que percebe o seu "racional". Nesse sentido não entende como excessiva a obrigatoriedade de maior distância para fumadores em relação a alguns edifícios, embora tenha mais dificuldade em entender a as restrições relativamente à venda.
Isabel Moreira, a mais crítica da bancada, defende que a equiparação entre os cigarros convencionais e os eletrónicos e as limitações pretendidas são ilegais.
Medidas "são excessivas"
Em 2016, a deputada não conseguiu retirar do texto da lei do tabaco a equiparação do cigarro eletrónico aos de combustão normal, mas vinca que vai agora insistir nessa proposta.
A deputada Alexandra Leitão, também ouvida pelo Público, refere que as novas medidas "são excessivas" e a regra que condiciona os pontos de venda "é francamente problemática".
"Devemos proteger os fumadores passivos, mas o Estado não deve proteger as pessoas delas próprias, desde que sejam adultos, lúcidos e com autodeterminação. A linha vermelha é essa: sou contra as proibições para conformar comportamentos através de proibições. É uma visão paternalista e excessivamente proibicionista", afirma a deputada, citada pelo jornal.
"Solução um pouco rebuscada e contraproducente"
Maria Antónia Almeida Santos, vice-presidente da Comissão de Saúde aquando da última revisão da lei, em 2017, defende que esta proposta é uma "solução um pouco rebuscada e contraproducente" no que toca ao objetivo de reduzir o consumo de tabaco.
"A via repressiva não se mostrou eficaz [anteriormente]", atira.
Também o vice-presidente da bancada do PS, Francisco César, entende as restrições sobre as esplanadas, edifício públicos e proximidade a escolas, mas acredita que as proibições nas praias são um exagero.
"A proposta de lei chegará aqui [à Assembleia da República] e faremos o nosso papel de limar arestas", assegura.
