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Casas do Estado: inquilinos podem fazer obras e abater nas rendas

Em causa estão habitações que precisem de obras. A medida aplica-se apenas a contratos de longo prazo, de 10 ou mais anos.

Habitação
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O Estado vai colocar no mercado de arrendamento casas que precisam de obras, deixando a cargo dos inquilinos as intervenções necessárias no imóvel.

O pagamento das obras é adiantado pelo arrendatário e abatido depois no valor das rendas.

O Jornal de Negócios explica que a medida se aplica a contratos de longo prazo, de 10 ou mais anos.

As obras podem arrancar assim que o contrato seja assinado e serão acompanhadas pelo Instituto da Habitação e Reabilitação Urbana (IHRU). No entanto, as rendas só terão de começar a ser pagas no final da intervenção, já descontando o custo das obras.

Segundo o jornal, para além da duração e valor da tenda, será ainda negociado "o número de meses necessários para o pagamento integral do custo das obras, por desconto na renda a pagar".

O objetivo é aumentar o número de casas da bolsa de imóveis do Estado, disponíveis para arrendamento.

Ainda assim, esta nova medida não faz referência ao tipo de obra em causa. Ou seja, indica apenas que a intervenção deve ser "de conservação e/ou reabilitação".