O tribunal condenou esta sexta-feira os ex-fuzileiros Cláudio Coimbra e Vadym Hrynko a penas de 20 e 17 anos de prisão, respetivamente, no julgamento do caso da morte do polícia Fábio Guerra, em março de 2022.
Os antigos fuzileiros foram condenados por homicídio qualificado, no caso de Fábio Guerra, e três tentativas de homicídio, em relação aos polícias feridos.
Segundo avança a repórter da SIC, Ana Peneda Moreira, esteve foi um acórdão com "muita censurabilidade" para com a atuação dos dois arguidos.
A juíza realçou que, sendo eles fuzileiros na altura, deveriam saber que agressões na cabeça podem levar à morte e que o fizeram com "total desprezo pela vida destas vítimas".
"Se dúvidas houvesse, e não há de todo, basta proceder à visualização dos vídeos. (...) Foi como se estivessem num ringue de boxe, com uma violência que deixava [os outros] no chão", notou, acrescentando: "Sabiam os arguidos que pontapear com violência a cabeça podia provocar a morte? Se sim, conformaram-se com esse facto? O tribunal analisou com muito cuidado esta questão e a resposta foi convictamente positiva".
Apesar de ter reconhecido uma "dúvida inultrapassável" relativamente à tese de os arguidos terem ou não tido conhecimento de que estavam envolvidos agentes da PSP na confusão no exterior da discoteca Mome, o tribunal refutou a ideia de que os agora ex-fuzileiros (ainda o eram à data dos factos) não tinham conhecimentos de defesa pessoal ou que haveria dúvidas relativamente ao relatório da autópsia de Fábio Guerra.
"Fábio Guerra foi sujeito às agressões perpetradas pelos arguidos. O perito não é testemunha de factos. Não compete atestar se foram esses factos ou outros, compete atestar se os factos relatados são compatíveis com as lesões. [Isso] resulta cristalino e encontra-se indubitavelmente exarado no relatório", resumiu a juíza-presidente.
Foi ainda sublinhada a prática de boxe pelos dois arguidos para fundamentar que estes deveriam saber que golpes na cabeça -- nomeadamente, pontapés -- podem ser fatais: "A vulnerabilidade da cabeça é um saber comum, não se pode alegar que não previram o desfecho, porque qualquer homem médio preveria isso".
O tribunal decidiu ainda aplicar uma indemnização à família de Fábio Guerra -- que esteve presente na leitura do acórdão - de 432.500 euros.
O agente da PSP Fábio Guerra, 26 anos, morreu a 21 de março de 2022, no Hospital de São José, em Lisboa, devido a "graves lesões cerebrais" sofridas na sequência das agressões de que foi alvo no exterior da discoteca Mome, em Alcântara, quando se encontrava fora de serviço.
O Ministério Público acusou em setembro os ex-fuzileiros Cláudio Coimbra e Vadym Hrynko de um crime de homicídio qualificado, três crimes de ofensas à integridade física qualificadas e um crime de ofensas à integridade física simples no caso que culminou com a morte do agente da PSP Fábio Guerra.