O novo presidente do Amadora-Sintra, Luís Miguel Gouveia, regressou há uma semana ao hospital, dois anos depois de ter sido condenado pelo Tribunal de Contas (TC) por infrações financeiras quando era administrador da mesma unidade de saúde.
É um regresso 7 anos depois ao hospital onde fez carreira. Tinha saído em 2016, quando era vogal do Conselho de Administração, responsável pela aquisição de bens e de serviços, cargo que o levou a ser condenado, em 2021, pelo TC.
Em declarações à SIC, Luís Miguel Gouveia diz que todas as decisões cumpriram a lei, enquanto o Ministério da Saúde mantém total confiança na nova equipa.
11 infrações e multa de 13.260 euros
Na sentença, a que a SIC teve acesso, o agora presidente do conselho de administração do Amadora-Sintra é responsabilizado por 11 infrações financeiras por violação da lei da contratação pública e da autorização de despesas públicas, em contratos, por exemplo, com a Efacec, Prosegur, Fidelidade ou Deloitte, e no recrutamento de um auditor interno.
“Era-lhe exigível assegurar a legalidade dos procedimentos de aquisição de bens e serviços.”Não se pode qualificar a culpa como 'diminuta'', lê-se na sentença do Tribunal de Contas, em 24 de fevereiro de 2021.
Luís Gouveia foi condenado a pagar 13.260 euros, num processo que também sancionou o então presidente do Hospital, Luís Marques.
Pagou, mas nega acusações
Em declarações à SIC, Luís Gouveia afirma que “todas as decisões encontravam-se sustentadas em pareceres jurídicos, não representado qualquer conduta dolosa”.
“Isto foi reconhecido pelo Tribunal de Contas. Mesmo considerando injusta, assumi o pagamento a título pessoal da sanção que me foi imposta. Este processo não coloca em causa a minha idoneidade e competência para o cargo, tal como foi evidenciado pela CReSAP”, diz Luís Goveia.
O Ministério da Saúde, por sua vez, frisa que tudo se trata de “irregularidades administrativas já sanadas e anteriores a 2015, relacionadas com a transição da gestão privada para a gestão pública”, reiterando a "total confiança na equipa".
O processo do TC teve origem num relatório de 2015 da Inspeção-Geral das Atividades em Saúde.
Ao que a SIC apurou, a inspetora responsável pelo inquérito que conduziu à condenação de Luís Miguel Gouveia foi agora nomeada vogal do conselho de administração do Amadora-Sintra, a convite do próprio presidente.