Há cerca de 500 delegados inscritos a representar os mais de 35 mil advogados do país. Na sessão de abertura, só autoridades locais e representantes das ordens europeias vieram expressar o seu apoio nesta altura. O presidente enviou uma mensagem gravada e a tutela não apareceu. Os advogados querem ver alterada a legislação que muda o estatuto das ordens.
“Necessita de grande revisão em relação a várias matérias, mas infelizmente o Governo não está disponível para essa revisão. Quer impor a sua própria revisão, alterando tudo aquilo que nós entendemos que não pode nem deve ser alterado, nomeadamente no que diz respeitos aos atos próprios dos advogados sem terem em atenção aquilo que lhes está a dizer a ordem dos advogados, aliás este congresso é o vivo exemplo disso. Portanto todas estas questões têm contribuído para que não haja confiança nesta tutela.” disse Fernanda de Almeida Pinheiro, Bastonária da Ordem dos Advogados.
Fernanda de Almeida Pinheiro criticou a ausência do Ministério da Justiça, “não estará ninguém do Ministério da Justiça aqui representado, pelo menos na cerimónia de abertura, o que é absolutamente extraordinário”.
Entre os advogados há quem considere que o executivo está a tentar esvaziar o poder das ordens para dessa forma as controlar.
“O poder é alérgico à independência, o poder é alérgico à denuncia, o poder é alérgico, muitas vezes, à liberdade de quem o critica, de quem exige qualidade no exercício dos direitos e também no cumprimento dos deveres. O que está acontecer é uma tentativa de domar, de domesticar, de controlar a Ordem dos Advogados.” declarou Rogério Alves, advogado.
O presidente da associação sindical dos juízes não concorda e vê vários perigos na legislação recentemente aprovada.
“Assinalo como muito negativo o facto de haver uma contradição na lei. Ou seja, a lei procura passar a ideia de que é preciso mais regulação da profissão, mas por outro lado, entrega um conjunto de funções que são funções típicas dos advogados, nomeadamente a consulta jurídica, o aconselhamento de pessoas em matéria, por exemplo, de cobrança de dívidas, entrega isso a profissionais que não são controlados pela Ordem dos Advogados sem o mínimo de regulação." Manuel Ramos Soares, Presidente da Associação Sindical dos Juízes.
Manuel Ramos Soares, considera esta atribuição de funções a outros profissionais, que não os advogados, "extremamente negativo e, sobretudo, muito perigoso."
Além de um conselho de supervisão, o novo estatuto prevê o fim dos estágios não remunerados e permite que alguns atos, até aqui exclusivos dos advogados, possam ser executados por licenciados ou outros profissionais não inscritos na ordem.