O Tribunal de Contas formulou um juízo favorável sobre a conta da Presidência da República de 2022, após auditoria, com recomendações sobre sistema de contabilidade, inventário de bens e contratação pública, num relatório divulgado esta quinta-feira.
O relatório de que consta este parecer, aprovado em plenário geral a 12 de julho, foi entregue na quinta-feira ao chefe de Estado, Marcelo Rebelo de Sousa, pelo presidente do Tribunal de Contas, José Tavares, e divulgado nos portais oficiais do tribunal e da Presidência da República na Internet.
"O juízo é favorável, uma vez que as demonstrações financeiras e orçamentais anexas apresentam de forma verdadeira e apropriada, em todos os aspetos materiais, a posição financeira da Presidência da República, a 31 de dezembro de 2022, o seu desempenho financeiro, a execução orçamental e os fluxos de caixa relativos ao ano findo naquela data, em conformidade com os princípios contabilísticos geralmente aceites em Portugal para o setor público - Sistema de Normalização Contabilística para as Administrações Públicas (SNC-AP)", lê-se no relatório.
Numa nota publicada no sítio oficial da Presidência da República na Internet, Marcelo Rebelo de Sousa "congratula-se com a aprovação e com o juízo favorável do Tribunal de Contas".
"Desde 2018 que as contas da Presidência da República são auditadas anualmente pelo Tribunal de Contas, tendo a Presidência da República sido uma das primeiras entidades cujas contas são aprovadas no novo sistema de normalização contabilística SNC-AP. É, portanto, a quinta aprovação sucessiva e sempre com o juízo favorável do Tribunal de Contas à Conta da Presidência da República, atestando o rigor e seriedade da sua gestão", realça o chefe de Estado.
O Presidente da República "regista o reconhecimento da qualidade da gestão financeira e administrativa que continua a ser desenvolvido na Presidência da República, para a qual muito têm contribuído as recomendações do Tribunal de Contas, que têm vindo a ser acolhidas sistematicamente".
