O Presidente da República confirmou esta quinta-feira que não irá enviar para o Tribunal Constitucional (TC) o diploma da habitação e que ainda está a avaliar se a lei é suficiente ou não para promulgar. Dia 20 de agosto a decisão estará tomada.
Ainda de férias, Marcelo Rebelo de Sousa anunciou esta quinta-feira que iria enviar para fiscalização a Lei das Drogas ao Tribunal Constitucional e isso implica que o diploma da habitação não irá.
“Sim, está afastado (enviar para o TC) porque teria de apresentar hoje o pedido de fiscalização, dos vários diplomas que chegaram no mesmo dia, dia 9, apresentei um outro que diz respeito à Lei da Droga”, esclareceu o Presidente.
Em seguimento, Marcelo referiu que não era claro “as dúvidas de inconstitucionalidade do diploma”.
"Sei que há na sociedade portuguesa dúvidas sobre isso, especificamente sobre o arrendamento coercivo e alojamento local, com as alterações introduzidas eu entendo que a questão que se levanta não é de constitucionalidade, até ao dia 20 vou focar a atenção na questão política", referiu,
Para o chefe de Estado existem aspetos “negativos e positivos” que merecem ponderação e, especialmente, é necessário avaliar se a lei consegue colmatar as falhas e satisfazer as necessidades dos portugueses.
“O Presidente tem que dizer em consciência que esta lei, a meu ver, é suficiente para aquilo se propõe fazer ou não, se entender que é suficiente, apesar com muitos problemas, eu promulgo, se eu entender que está como está a meu ver não é suficiente, eu devolvo”, concluiu.
Dia 20 de agosto, domingo, a decisão estará tomada.
