Os coordenadores de um estudo para o conhecimento da fraude nos fundos estruturais queixam-se de que a investigação foi condicionada pelo atraso na entrega dos dados por parte das entidades oficias e pela insuficiência das informações que acabaram por ser entregues.
A iniciativa do estudo partiu do Think Tank - Risco de Fraude, Recursos Financeiros da União Europeia, criado em 2021 pela Procuradoria Geral da República e coordenado pela Procuradora Geral Adjunta Ana Mendes de Almeida.
A investigação foi realizada por uma equipa de Ciência de Dados do ISCTE – Instituto Universitário de Lisboa, com a colaboração de investigadores da Nova SBE.
"Embora tenham sido envidados esforços, de forma diligente, para garantir a qualidade e a precisão das informações apresentadas no Estudo, é fundamental reconhecer que a extensão das investigações foi condicionada pelo atraso na obtenção dos dados".
Lê-se no resumo do estudo, apresentado esta quinta-feira na Procuradoria-Geral da República.
Os alvos das críticas são as entidades que fazem a compilação dos dados, em primeiro lugar a IGF (Inspeção Geral de Finanças), que é a autoridade de auditoria e responsável por reportar as irregularidades e fraudes ao Organismo Europeu de Luta Antifraude, mas também a AD&C (Agência para o Desenvolvimento e Coesão) o IFAP (Instituto de Financiamento da Agricultura e Pescas) e ainda o Ministério da Justiça, relativamente aos inquéritos crimes.
"Os dados disponibilizados à equipa de investigação não permitem uma análise global das irregularidades e fraudes no âmbito dos fundos europeus estruturais em Portugal."
O estudo salienta que há uma insuficiente comunicação entre a IGF e a Justiça:
"Não é possível cruzar os dados dos casos fraudulentos reportados pela Inspeção Geral de Finanças (IGF) à União Europeia (EU) com os dados dos processos criminais findos."
A grande dificuldade de acesso a dados anteriores a 2006, levou a que o âmbito do estudo tivesse ficado limitado aos dois últimos períodos de programação: 2007-2013 (QREN) e 2014-2020 (PT2020).
"Considerando todas as situações irregulares reportadas, registaram-se 2709 casos no sistema IMS relativos ao QREN e 1320 casos para o PT2020, sendo que 97% dos casos nos dois períodos de programação são de irregularidades administrativas.
De um total de 137 casos de fraude, apenas 2 casos foram dados como fraude comprovada no QREN, correspondendo a um montante irregular de 200.000€. No PT2020 não se registaram fraudes comprovadas, apenas 41 casos de suspeita de fraude. Os 135 casos de suspeitas de fraude no QREN e PT2020 envolvem um total de cerca de 198,5 milhões de euros de despesas irregulares."
O estudo faz um conjunto de recomendações, para que sejam melhoradas as comunicações entre as diferentes entidades envolvidas na gestão dos fundos e resolvidos os problemas de qualidade dos dados.
Os autores da investigação tinham a expectativa de que o documento pudesse ser um instrumento útil para aumentar a transparência sobre o uso dos fundos em Portugal.
Até ao fim de 2030, Portugal deverá receber mais de 60 mil milhões de euros com origem na UE.
