O início do julgamento do caso EDP, que esteve marcado para 3 de outubro, no Tribunal Central Criminal de Lisboa, no Campus de Justiça, foi esta sexta-feira adiado pela segunda vez devido à greve dos funcionários judiciais.
O julgamento tem como arguidos o antigo presidente do BES, Ricardo Salgado, o ex-ministro da Economia Manuel Pinho e a mulher, Alexandra Pinho.
Esta sexta-feira, Manuel Pinho revelou aos jornalistas que tem como objetivo "refutar uma acusação que tem por base num pacto totalmente falso e sem nexo".
Manuel Pinho em prisão domiciliária desde 2021
O antigo ministro da Economia (entre 2005 e 2009) Manuel Pinho, que está em prisão domiciliária desde dezembro de 2021, vai responder em julgamento por um crime de corrupção passiva para ato ilícito, outro de corrupção passiva, um crime de branqueamento de capitais e um crime de fraude fiscal. A sua mulher, Alexandra Pinho, será julgada por um crime de branqueamento e outro de fraude fiscal - em coautoria material com o marido -, enquanto o ex-presidente do BES, Ricardo Salgado, vai a julgamento por um crime de corrupção ativa para ato ilícito, um crime de corrupção ativa e outro de branqueamento.
Inicialmente ligada à gestão da empresa elétrica e a alegados favores, a investigação arrancou em 2012 por causa dos Custos de Manutenção do Equilíbrio Contratual.
Em causa estavam suspeitas de corrupção e participação económica em negócio por parte dos antigos administradores António Mexia e Manso Neto para a manutenção do contrato das rendas excessivas, no qual, segundo o Ministério Público (MP), teriam corrompido o ex-ministro Manuel Pinho.
No entanto, o MP acabou por separar em dezembro de 2022 os processos, ao centrar-se por agora nas suspeitas de corrupção e branqueamento com dinheiros provenientes do Grupo Espírito Santo (GES) relativamente a Manuel Pinho, Alexandra Pinho e Ricardo Salgado.