A investigação a António Mexia e Manso Neto no caso EDP/CMEC sofreu um revés, com o Supremo Tribunal de Justiça (STJ) a considerar que os emails apreendidos aos dois arguidos, uma das principais provas recolhidas no inquérito, não é válida por falta de autorização de um juiz.
A unanimidade dos 15 juízes conselheiros que votaram o acórdão representa um golpe para Ministério do Público, depois de 11 anos de investigação.
A defesa diz que é cedo para cantar vitória e que está preparada para ir a julgamento.
"Não, não abri a garrafa de champanhe", diz o advogado dos gestores da EDP, João Medeiros.
António Mexia e Manso Neto são ambos suspeitos de corrupção e participação económica em negócio, mas em 11 anos nunca foram acusados.
Mudança na trajetória da investigação
O acórdão do Supremo Tribunal de Justiça a que a SIC teve acesso fixa a regra para o futuro: a partir de agora, o Ministério Público precisa sempre da autorização de um juiz de instrução para apreender correio eletrónico, quer as mensagens já tivessem sido lidas ou não.
Esta decisão do STJ rejeita uma das principais provas recolhidas no inquérito, ou seja, os alegados emails comprometedores apreendidos ao ex-presidente da EDP, António Mexia, e ao antigo braço direito Manso Neto.
Fonte ligada à investigação diz que ainda está a avaliar o impacto da decisão, mas não tem dúvidas de que “apenas irá afetar uma pequena parte da prova recolhida”.
A defesa fala numa decisão histórica que pode beneficiar muitos arguidos.
Em causa neste caso EDP/CMEC estão benefícios de mais de 1,2 mil milhões de euros alegadamente concedidos por Manuel Pinho à EDP, entre outubro de 2006 e junho de 2012.
Segundo a investigação, em troca o ex-ministro da Economia recebeu alegados subornos de Mexia e Neto num paraíso fiscal do Panamá.