Há cerca de um mês, a 19 de outubro, foi aprovado em Conselho de Ministros um decreto-lei no âmbito do programa Simplex. Esse decreto passa pelos licenciamentos, incluindo na indústria, de forma a cortar os encargos administrativos e os custos, agilizando a atividade das empresas.
Mas até se chegar a esta data e a este diploma terá havido dentro de alguns gabinetes do Governo uma corrida contra o tempo para se criar uma via verde legislativa única e privilegiada para a Start Campus, a empresa responsável pelo centro de dados em Sines.
O Ministério Público acredita que tendo em conta a lei que estava a ser desenhada e com o propósito de beneficiar os interesses da Start Campus, João Galamba agora arguido e ainda ministro das Infraestruturas terá preparado uma via legal dedicada a esta empresa.
A sustentar esta suspeita está um contacto a 12 de outubro, a poucos dias da aprovação do decreto-lei. João Galamba terá ligado a Diogo Lacerda Machado para que a Start Campus lhe fizesse chegar informações com normas que poderiam beneficiar o centro de dados. Tudo isso seria incluído depois no diploma com vista, sobretudo, a beneficiar precisamente a Start Campus.
Da parte da empresa, Afonso Salema e o advogado Rui Oliveira Neves começaram, desde logo, a tratar do assunto para dar resposta ao pedido feito por João Galamba. E é aqui que entra João Tiago Silveira. Ter-lhe-á sido solicitado que fizesse estas alterações.
Era o advogado e sócio da Morais Leitão, antigo secretário de Estado da Justiça e também da presidência do Conselho de Ministros, militante do PS há mais de 25 anos que estava a fazer os ajustes ao projeto e que terá aceitado fazer as alterações sugeridas.
Seguem-se depois várias conversas telefónicas com outros arguidos no sentido de agilizar este processo. Numa dessas conversas terá referido que, à partida, era uma coisa muito fácil de colocar no decreto-lei.
A tal coisa era aplicar o regime das dispensas de loteamentos do procedimento administrativo mediante parecer não vinculativo da Câmara que na prática dispensava tudo.
João Tiago Silveira terá sugerido que o espírito naquele momento dentro do Governo era para aceitar a alteração, referindo mesmo que numa reunião com António Costa havia a intenção de se acabar com a “maluqueira” que as câmaras inventam sem se referir, no entanto, se o primeiro-ministro estaria a par desta alegada jogada de bastidores.
A certa altura, João Tiago Silveira terá sugerido um regime aplicável não aos data centres, mas apenas à Start Campus. Seria um esquema de simplificação aplicado apenas a entidades públicas e, neste caso, o pedido de loteamento do projeto da Start Campus tinha sido feito precisamente por uma entidade pública. Uma solução descrita como “muito malandra” por Rui Oliveira Neves.
Acontece que, as alterações sugeridas pela Start Campus favoráveis aos interesses da empresa terão chegado a João Galamba e João Tiago Silveira a 19 de outubro, tarde demais numa altura em que o decreto-lei tinha já sido aprovado em Conselho de Ministros.
Recorde-se que João Tiago Silveira é um dos nove arguidos na Operação Influencer.
[Nota: Por lapso, numa primeira versão deste texto, a SIC atribuiu a expressão “muito malandra” a João Tiago Silveira, quando, na verdade, foi proferida por Rui Oliveira Neves, administrador da Start Campus]
