O advogado Pedro Dias Marques foi convidado a comentar o caso de exploração de pelo menos ma centena de imigrantes no Baixo Alentejo, alertando que a culpa é do sistema de fiscalização que não acompanha a legislação pesada.
Membro da Comissão dos Direitos Humanos da Ordem e advogado, Pedro Dias Marques explica como estes casos de exploração de imigrantes são comuns em Portugal e só existe a tendência de aumentar.
"Infelizmente esta realidade é semelhante aos cogumelos, vão proliferando aproveitando o ecossistema, temos uma realidade em Portugal de muitas leis, excesso legislativo que não é acompanhado no terreno pela fiscalização que deve ser feita, não é de estranhar porque somos uma porta da Europa, mas já está muito proliferado", expõe o advogado.
Da mesma forma, explica que estas redes de exploração “aproveitam-se das lacunas do sistema, de processos muito demorados e, no fundo, aproveitam-se da morosidade para acelerar certo tipo de processos e prometer soluções ilegais”.
A necessidade dos mais frágeis acaba por ser o ganho dos “mais fortes”, segundo o advogado que explica que a precariedade está sempre interligada à exploração.
"Não vamos esquecer que muitos destes imigrante têm o objetivo de entrar também noutros países da União Europeia, agora esta realidade está conectada com o arrendamento, por exemplo, e não é por acaso que nestas operações vimos situações de precariedade e exploração de trabalho ilegal, são pessoas que estão desprotegidas", comenta.
Mesmo em Lisboa, diz o advogado, encontram-se pessoas que não falam nem português, nem inglês e que, por vezes, nem sabem as próprias moradas.
Para Pedro Dias Marques é preciso “capacitar as vítimas e o cidadão comum para identificar estas situações”.
Os sinais são ditos “óbvios”, sendo que são pessoas que vivem em precariedade, muitas vezes subnutridas, que desconhecem documentos, não têm contrato de trabalho.
"Ignoramos estas pessoas porque há tendência a achar que a vitima é que está a infringir a lei", conclui.
Operação Espelho
Pelo menos uma centena de imigrantes estava a ser vítima de exploração em propriedades agrícolas do Baixo Alentejo, informou esta terça-feira a Polícia Judiciária (PJ), na sequência de uma operação que levou à detenção de 28 pessoas.
A PJ divulgou esta manhã, em comunicado, que deteve 28 pessoas suspeitas de pertencer a uma estrutura criminosa que se dedicava à exploração de trabalhadores imigrantes no Baixo Alentejo.
A operação, designada por "Operação Espelho", foi desencadeada pela Unidade Nacional de Contra Terrorismo desta polícia e envolveu cerca de 480 operacionais da PJ, que deram cumprimento a 78 mandados de busca domiciliária e não domiciliária.