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Congresso do PSD vota proposta de revisão de estatutos e analisa situação política

As últimas revisões estatutárias no PSD consagraram a eleição direta do presidente do partido, em 2006, tendo rejeitado em 2012 alargar este modelo a primárias abertas a simpatizantes.

(Lusa/Arquivo)
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O PSD realiza este sábado, em Almada (distrito de Setúbal), o 41.º Congresso, que tem na ordem de trabalhos a discussão e votação da única proposta de revisão de estatutos apresentada - a da direção - e a análise da situação política, numa reunião marcada pela crise política aberta com a demissão do primeiro-ministro, António Costa, e a convocação de legislativas antecipadas para 10 de março.

Desde 2012, quando o partido era liderado por Pedro Passos Coelho, que não é concluído com sucesso no PSD um processo de revisão estatutária.

Durante o mandato do anterior presidente social-democrata, Rui Rio, chegaram a ser apresentadas propostas em Congresso e a tarefa da revisão delegada no Conselho Nacional, mas o processo foi sendo sucessivamente adiado sem nunca ir a votos.

Em março de 2006, num Congresso exclusivamente estatutário, sob a presidência do atual comentador e conselheiro de Estado Marques Mendes, o partido aprovou a mudança no método de eleição do líder, que deixou de ser feita pelos delegados em Congresso e passou a ser por sufrágio direto, universal e secreto por parte dos militantes.

Marques Mendes foi candidato único nas primeiras eleições diretas

As primeiras eleições diretas no PSD realizaram-se em maio de 2006, com Marques Mendes como candidato único, mas, ano e meio depois, o então líder viria a ser derrotado pelo novo método de escolha por Luís Filipe Menezes.

Em março de 2010, o PSD aprovou uma alteração que viria a ficar conhecida como a "lei da rolha", agravando as sanções disciplinares para quem violasse o dever de lealdade com o programa, estatutos, diretrizes e regulamentos do PSD nos 60 dias antes de eleições, propostas do antigo presidente do partido Pedro Santana Lopes.

No entanto, os então candidatos à liderança do PSD, entre os quais se incluía o futuro vencedor Pedro Passos Coelho, foram unânimes na crítica à proposta, que nunca foi aplicada e acabou revogada num outro Congresso dois anos depois.

Última revisão estatutária

Na última revisão estatutária dos sociais-democratas, em março de 2012, além da revogação desta norma, o partido aprovou a introdução de uma segunda volta nas diretas -- quando existam mais do que dois candidatos e nenhum obtiver 50% -, mas chumbou a criação do estatuto de simpatizante e a possibilidade de primárias para a escolha de candidatos.

Outra norma então aprovada foi a que impede os condenados judiciais a pena superior a três anos de acederem a cargos partidários no PSD.

A votação das alterações aos estatutos em 2012 teve alguns momentos atribulados, com Passos Coelho a subir por duas vezes ao palco para explicar o que estava em causa em algumas das propostas, tendo os congressistas alterado uma das votações iniciais (em que tinham aprovado o fim da eleição dos órgãos nacionais do PSD em Congresso, depois mantida), mas rejeitando a possibilidade de o partido estudar as eleições primárias, abertas a simpatizantes do partido.