A Autoridade para as Condições do Trabalho (ACT) instaurou, esta sexta-feira, “sete processos de contraordenação à Global Media Group” devido ao “não pagamento de salários e do subsídio de Natal aos trabalhadores” do Diário de Notícias, Jornal de Notícias, TSF, O Jogo, Dinheiro Vivo, entre outros meios de comunicação social.
Foram ainda instaurados outros “dois processos de contraordenação relativamente a jornalistas prestadores de serviço com indícios de irregularidade no vínculo”, avança a autoridade em comunicado.
“A ACT realizou várias visitas inspetivas às empresas do grupo, no Porto e em Lisboa, com vista a assegurar o cumprimento de todas as obrigações legais por parte destas empresas e o respeito pelos direitos laborais dos trabalhadores envolvidos."
Além disso, a ACT e a Segurança Social “criaram uma equipa para acompanhar a situação e prestar esclarecimentos a todos os trabalhadores do grupo”.
Esta quinta-feira, o fundo que controla a Global Media Group anunciou que não iria proceder ao pagamento dos salários em atraso enquanto a Entidade Reguladora para a Comunicação Social (ERC) não concluísse “o processo administrativo autónomo para aplicação" da Lei da Transparência.
José Paulo Fafe, presidente executivo da Global Media Group, anunciou ainda que o fundo manifestou “indisponibilidade em efetuar qualquer transferência até que o alegado procedimento cautelar de arresto anunciado publicamente pelo empresário Marco Galinha seja retirado”.
A ERC garante que o pagamento dos salários e subsídio de Natal aos trabalhadores “não tem absolutamente nada a ver” com o regulador, garantindo que irá “continuar a fazer o seu trabalho de acordo com os prazos que estão a decorrer”.
Perante esta situação, os trabalhadores do JN e O Jogo decidiram, em plenário, suspender os contratos de trabalho unilateralmente, o que permite o pagamento do subsídio de desemprego. Perante esta decisão - e se nada for feito entretanto - os dois jornais deverão deixar de ser publicados nas próximas semanas. O DN reuniu, esta sexta-feira, o plenário de trabalhadores para analisar essa hipótese.
Esta quinta-feira, na cerimónia de abertura do 5.º Congresso dos Jornalistas, no Cinema São Jorge, representantes de cinco meios de comunicação do Global Media Group - DN, JN, TSF, O Jogo e Dinheiro Vivo - denunciaram um clima de "terrorismo" contra estas publicações, por parte da administração.
