Marcelo Rebelo de Sousa chama a atenção ao futuro Governo para a "justa insatisfação" da PSP e da GNR, no que toca ao regime compensatório, que foi atribuído à Polícia Judiciária. Numa nota partilhada pela Presidência, o Chefe de Estado afirma que já deu a conhecer a sua posição ao ministro da Administração Interna e aos representantes das forças de autoridade.
Na nota, Marcelo começa por reconhecer que a aprovação do diploma que atribui um complemento de missão à PJ, “suscitou desde logo uma verdadeira onda de insatisfação e de contestação por parte dos sindicatos e das associações representativas” das forças de segurança e das forças armadas.
“O Presidente da República chama assim a atenção do Governo que venha a entrar em plenas funções após as próximas eleições legislativas, para a justa insatisfação destas outras entidades e para a imperiosidade e urgência de medidas que deem sequência ao trabalho já em curso no atual Executivo e possam também compensar os membros dessas forças pelos esforços, sacrifícios e riscos que enfrentam no exercício das respetivas funções, o que é particularmente patente em situações de atuação conjunta, como nas de controlo de fronteiras”, pode ler-se.
Marcelo explica que foi “neste termos” que “promulgou o diploma do Governo que regula a atribuição do suplemento de regime especial de prestação de trabalho na Polícia Judiciária, bem como o diploma que procede à valorização remuneratória da Polícia Municipal".
A Presidência avança ainda que esta posição de Marcelo foi dada a conhecer ao ministro da Administração Interna, José Luís Carneiro, bem como aos responsáveis pela PSP e pela GNR e ao representante da plataforma dos dirigentes associativos e sindicais.
O Chefe de Estado afirma ainda que, devido à campanha eleitoral, não irá “acrescentar qualquer outra declaração ou atitude pública ” sobre assuntos que têm “sido objeto de intervenções partidárias", principalmente se essa intervenção tiver ocorrido “após a dissolução da Assembleia da República".
As forças da PSP e da GNR têm realizados vários protestos por todo o país. Consideram que foram alvo de discriminação, após a aprovação do suplemento de missão para os agentes da PJ. Queixam-se ainda das más condições de trabalho e da falta de efetivos nas esquadras.