O ministro da Educação chegou a acordo com pelo menos sete dos 12 sindicatos que representam os professores para a recuperação total do tempo de serviço, mas não agradou a todos. A Federação Nacional dos Professores (FENPROF), uma das que não aceitou a proposta do Governo, explica, em 10 pontos lançados num comunicado, a sua posição.
Para a FENPROF, que “esteve na luta com todos os professores e educadores da primeira à última”, o acordo proposto por Fernando Alexandre “não abrange todos os docentes, tem graves omissões e é dúbio em vários aspetos e não trata todos por igual”.
A Federação Nacional dos Professores elenca alguns pontos negativos do texto apresentado pelo Ministro da Educação, com o aval das Finanças, que chegou para convencer sete sindicatos.
- Exclui mais de 13 400 docentes no ativo que estão no 10.º escalão;
- Impede mais de 12 000 docentes de recuperarem integralmente o tempo congelado (9.º, 8.º e ainda alguns do 7.º escalão);
- Ignora cerca de 15 000 docentes que sofreram o congelamento e se aposentaram ou aposentarão entre 1/01/2018 (após o congelamento) e 31/08/2024 (antes de se iniciar a recuperação);
- Não prevê qualquer compensação no valor de pensões que serão penalizadas pelas razões antes apontadas;
- Não permite recuperar tempo que continua perdido acima dos 6A 6M 23 D, por ter sido gasto nas listas para obtenção de vaga;
- Provocará novas perdas de tempo, devido à não suspensão das vagas durante o período de recuperação e à sua aplicação plena após o seu termo;
- Elimina direitos adquiridos, alguns já produzidos, consagrados no DL 74/2023;
- Gera assimetrias, provocando ultrapassagens e injustiças.
A FENPROF realça que, apesar de ter recusado o acordo, “não desiste de melhorar o mecanismo de recuperação que lhe foi apresentado e estará na primeira linha do esclarecimento, do apoio e da ação”.
Como vai funcionar o acordo?
O processo vai ser dividido em quatro tranches durante três anos e a primeira é devolvida já no início do próximo ano letivo. Os seis anos, seis meses e 23 dias serão repostos da seguinte forma: 50% em 2024 e 2025 e os restantes em 2026 e 2027.
"É o cumprimento de uma promessa deste Governo num tempo que eu penso que foi muito rápido. Em cerca de um mês, conseguimos, num processo negocial intenso e em que houve, da parte do Governo e dos representantes dos professores, um esforço de aproximação", disse o ministro Fernando Alexandre.
A medida vai abranger cerca de 100 mil docentes e, a partir de 2027, quando já tiver sido devolvida a totalidade do tempo de serviço, terá um custo anual para o Estado de 300 milhões de euros.
Apesar das reivindicações dos docentes, o Ministério manteve a posição de que a recuperação do tempo de serviço serviria apenas para efeitos de progressão na carreira, não estando previstos quaisquer mecanismos de compensação para os docentes que já estão no topo da carreira ou que se vão reformar entretanto.
