O objetivo do Governo não é trancar as portas do país, começou por dizer o ministro da Presidência, António Leitão Amaro, esta segunda-feira, em entrevista à SIC. O Executivo de Luís Montenegro pretende, segundo o governante, promover uma "imigração regulada e com regras", pondo fim imediato à chamada manifestação de interesses.
De acordo com Leitão Amaro, este mecanismo é o principal responsável pela situação que se vive atualmente em Portugal, uma vez que permitia a entrada irregular de imigrantes em território nacional.
"Aprovamos um decreto-lei que a esta hora já foi promulgado pelo Presidente da República. Portanto, entrará em vigor esta noite, depois da meia-noite", disse o ministro da Presidência.
O Governo apresentou esta segunda-feira o novo plano de ação para as migrações, assente em quatro pilares: imigração regulada, apostar na atração de talento estrangeiro, acolher bem e com humanismo quem vem, e colocar o Estado a funcionar melhor.
"A situação que existia não é apenas uma situação que deixa os portugueses intranquilos. É uma situação absolutamente indigna para as pessoas que vieram procurar-nos", acrescentou, reafirmando que centenas de migrantes não se conseguiam regularizar.
Leitão Amaro não culpa os trabalhadores da AIMA, mas admite que "a situação terrível" é fruto de "um erro trágico do Governo anterior". O ministro recusa o fim da Agência para a Integração Migrações e Asilo, admitindo que será levada a cabo uma reestruturação, aproveitando os recursos existentes, em colaboração com uma estrutura de missão, criada pelo Governo.
Essa estrutura de missão - ou task-force - integrará funcionários da AIMA, inspetores do ex-SEF e outros especialistas recrutados temporariamente para o projeto. Trabalharão, numa fase inicial, na verificação dos documentos dos mais de 400 mil processos pendentes. António Leitão Amaro revelou que a estrutura terá um chefe, sem avançar com um nome.
Entre as 41 medidas previstas no plano, inclui-se a conversão do atual visto de mobilidade para imigrantes da CPLP num visto comunitário (Schengen), permitindo a circulação pela União Europeia. Sobre esta medida, António Leitão Amaro disse que o PSD ouviu todos os partidos no Parlamento, tendo todos aceitado a existência de um acordo de mobilidade com base nas ligações históricas.
"Há uma proximidade cultural e linguística e é mais fácil a integração", apontou o ministro.
Na entrevista à SIC, Leitão Amaro reforçou a ideia de que não há associação entre o crescimento da imigração e o aumento de crimes. Disse, aliás, que Portugal precisa de mão de obra, sublinhando que os imigrantes também "contribuem positivamente para a Segurança Social porque pagam mais contribuições do que do que prestações sociais que recebem".
"Portugal precisa de mais trabalhadores. Todas as empresas nos dizem isso", disse, referindo que será feito um levantamento de necessidades laborais em Portugal.