O Governo apresentou esta segunda-feira o novo Plano de Ação para as Migrações para corrigir os graves problemas nas regras de entrada em Portugal. O professor Jorge Malheiros considera que é importante um plano, mas deviam ter sido melhor pensado.
"Era importante apresentar algum quadro de respostas agora, porque há uma situação que tem componentes de urgência, designadamente estes mais de 400 mil pedidos acumulados (...) e, portanto, percebe-se a existência deste plano".
No entanto, Jorge Malheiros refere que "temos uma reforma institucional falhada do ponto de vista das respostas: regularização e integração dos imigrantes em Portugal".
"Tem a ver com a extinção do SEF, não vem de trás, começa precisamente quando se tomam as decisões de extinguir o SEF e criar a AIMA, criando um processo de transição excessivamente longo que gera muitas dúvidas nos funcionários e na componente policial do SEF, que começa a gerar atrasos no momento em que a pressão do sistema é maior.
"Se se destrutura uma coisa no momento em que a pressão sobre ela aumenta, o resultado são atrasos, ineficiência, insatisfação. É inevitável, fosse este processo ou outro qualquer".
Jorge Malheiros considera que "nestes últimos 10/12 anos nós desperdiçamos muito do capital bom que criámos nos 10/12 anos anteriores relativamente às boas políticas de integração, aos mecanismos de regularização e desperdiçámos precisamente por causa desta reforma mal feita do sistema que tínhamos, ele precisava de ser reformado tinha era de ser feito de outra maneira".
"O que precisávamos, provavelmente era de um conjunto de medidas, se calhar mais curto, não eram 41, medidas de urgência que fossem aquelas que eram aplicadas já e que tem a ver com a estrutura de missão para resolver a questão da urgência dos processos de forma eficaz, a alteração - e não suspensão -, dos processos de manifestação de intenções".
O fim da manifestação de interesse não devia ter sido imediato, "devia dar-se a resposta a quem já entregou a sua manifestação de interesse".
"Há aqui algumas coisas que não estão suficientemente explicadas. E por isso eu faria uma reforma do processo com uma avaliação melhor, assim como trataria das reformas na resposta ao sistema de asilo que precisa de ser melhorado. Nós não recebemos muitos pedidos, mas neste momento não estamos a conseguir dar resposta nem a acolher aqueles que pedem asilo em Portugal.
Jorge Malheiros concorda que as pessoas da CPLP tenham um estatuto privilegiado, "mas também deve ser mais bem pensado. Há dois espaços geopolíticos em termos da circulação de pessoas e de outros aspetos em que Portugal se insere: um é o da União Europeia, outro é o espaço da CPLP e eu creio que nestes dois a componente migratória deve ter algum privilégio".
"Eu acho que há aqui um conjunto de boas ideias mas precisavam de ser um bocadinho mais pensadas".