Os ventos fortes obrigaram ao cancelamento de voos no aeroporto da Madeira desde o fim de semana. À SIC chegaram relatos de passageiros retidos no aeroporto sem apoio: mais de oito horas na fila, sem comida, bebida ou alojamento. Dizem que a situação é "insustentável". A associação DECO, sem especificar a companhia aérea, alerta que os direitos dos passageiros aéreos não estão a ser respeitados no aeroporto da Madeira.
Os relatos apontam para uma situação "crítica" e insustentável", após o cancelamento de vários voos de e para a ilha.
Uma passageira conta que a Ryanair "não está a fornecer informações adequadas" às pessoas retidas, deixando-as sem solução à vista. Acusa a companhia aérea de falta de ação e de um plano de emergência.
À SIC, conta que há pessoas há mais de oito horas na fila para informações, sem acesso a comida e bebida. Também não lhes foi disponibilizado qualquer alojamento. Denuncia ainda que o número de apoio ao cliente está "indisponível". As respostas dos funcionários da Ryanairsão "vagas e inconclusivas", acrescenta.
"Esta situação é insustentável e coloca os passageiros numa posição extremamente vulnerável", considera.
Direitos não estão a ser respeitados
Em declarações à Lusa, Paulo Fonseca, coordenador do Departamento Jurídico e Económico da DECO (associação portuguesa para a defesa do consumidor), realça que as autoridades competentes do Aeroporto Internacional Cristiano Ronaldo, no Funchal, não estão a prestar a devida informação aos passageiros afetados pelas condições meteorológicas adversas que se fizeram sentir na ilha e que resultaram em múltiplos cancelamentos e atrasos de voos.
Já durante esta segunda-feira foram cancelados dois voos oriundos Lisboa, às 00:15 e 01:10, ambos operados pela TAP.
Consultada a página oficial do aeroporto da Madeira, está já também cancelado o voo que esta segunda-feira sairia do Porto, com destino ao Funchal, às 17:30, igualmente operado pela TAP.
Até ao momento a DECO ainda não recebeu reclamações formais, mas têm sido "diversos" os contactos telefónicos com pedidos de esclarecimento, quer junto da estrutura regional da associação na Madeira, quer através de ferramentas 'online'.
Passageiros têm direito a "informação e assistência"
Ressalvando que os direitos dos passageiros aéreos não suspendem com circunstâncias excecionais, como é o caso das condições meteorológicas adversas, Paulo Fonseca sublinha que "o consumidor tem o direito à informação, a ser informado, efetivamente, [sobre] se existe um atraso, se existe um cancelamento e essa informação tem que ser dada em tempo útil".
Simultaneamente, "o consumidor que tenha uma situação de cancelamento ou de atraso, independentemente [...] de o reencaminhamento ocorrer logo no imediato ou não, tem direito à assistência", acrescenta o jurista.
Essa assistência - especifica - inclui "refeições e bebidas, de forma gratuita, pelo tempo proporcional de espera até efetivamente ocorrer o reencaminhamento".
A assistência alimentar é devida "quer seja uma situação da responsabilidade da transportadora aérea ou não", ou seja, numa situação de "ventos e tempestades, de cataclismos, o consumidor mantém sempre este direito", esclarece.
Da mesma forma, o passageiro "mantém o direito ao alojamento, caso tenha que pernoitar no aeroporto".
É neste ponto que "começam os grandes problemas" no aeroporto da Madeira, onde, frequentemente, o voo cancelado só será assegurado "alguns dias mais tarde", destaca Paulo Fonseca.
Segundo a DECO, os passageiros "não obtêm qualquer informação por parte da transportadora aérea", à qual cabe assegurar o alojamento, que é "gratuito pelo período necessário à realização do próximo voo".
Na ausência dessa informação, a DECO aconselha os consumidores a procurarem alojamento e guardarem todas as faturas (incluindo transporte de e para o aeroporto, bem como refeições), de forma a pedirem reembolso posteriormente.
Situação não é "extraordinária" no aeroporto da Madeira
Paulo Fonseca realça que esta situação não é "extraordinária" no aeroporto da Madeira e que a DECO já alertou o Governo Regional para circunstâncias semelhantes no passado.
"Muitas vezes os consumidores acabam por pernoitar no próprio aeroporto, não têm qualquer informação, os balcões estão encerrados, [...] são condicionados para formulários eletrónicos e muitas vezes [...] as páginas estão sobrecarregadas", conta o responsável.
Ao mesmo tempo, acrescenta, "os consumidores não conseguem efetuar a reclamação" e "não existem mecanismos de apoio" para os apoiar, mecanismos esses que "têm que estar disponíveis e têm que ser acionados de imediato".
A DECO ressalva que tem alertado regularmente o Governo e a Assembleia da República, bem como as autoridades regionais madeirenses, "para a necessidade de se criarem planos de contingência" nos aeroportos de forma a "acautelar que os consumidores, sempre que existam situações que provoquem cancelamentos maciços de voos ou atrasos consideráveis [...], não sejam prejudicados e possam ter de imediato direito à assistência".
A ilha da Madeira é a única zona do país a estar sob aviso laranja para tempo quente, até às 18:00 desta segunda-feira (na ilha do Porto Santo vigora o nível amarelo), o segundo na escala, emitido pelo Instituto Português do Mar e da Atmosfera (IPMA) quando existe situação meteorológica de risco moderado a elevado.
O vento tem estado também a dificultar o combate ao incêndio rural que deflagrou na quarta-feira nas serras da Ribeira Brava, propagando-se no dia seguinte ao concelho contíguo a este, Câmara de Lobos, e, já no fim de semana, ao município da Ponta do Sol, através do Paul da Serra.
