Manuel Pinho, ex-ministro da Economia, negou as acusações no caso EDP, em que está a ser julgado por corrupção passiva para ato ilícito de titular de cargo político. Em entrevista exclusiva à SIC Notícias, acusou os procuradores do Ministério Público de incompetência e revelou que a sua defesa ainda não recebeu o despacho da acusação.
À SIC Notícias, esta quarta-feira, Manuel Pinho contestou a acusação de que teria favorecido a EDP com benefícios fiscais e energéticos avaliados em 840 milhões de euros. Segundo o Ministério Público, os factos ocorreram entre 2006 e 2014 e incluíram vantagens concedidas no âmbito dos Custos de Manutenção do Equilíbrio Contratual (CMEC) e na gestão das barragens de Alqueva e Pedrógão. Pinho, no entanto, nega qualquer benefício à empresa e diz que as barragens em questão não constam sequer da acusação:
“Passei o dia a ler as mil páginas do despacho, e nada aparece sobre Alqueva e Pedrógão,” afirmou.
O ex-ministro também falou sobre as suspeitas de interferência na nomeação de António Mexia, padrinho da filha, como presidente da EDP, alegação que desmentiu:
“Não apoiei a nomeação de Mexia para a EDP. (...) foi uma decisão dos investidores e do próprio primeiro-ministro.”
Segundo Manuel Pinho, embora tenham sido próximos durante a juventude, não mantém uma relação pessoal com António Mexia há mais de 20 anos, e não o vê há mais de uma década. O ex-governante afirmou ter conversado até com o então Presidente da República, Jorge Sampaio, sobre as reservas na escolha de Mexia e com o então primeiro-ministro, José Sócrates. Garantiu que essas reservas constam, inclusive, do despacho de acusação.
As acusações de corrupção e favorecimento à EDP incluem o patrocínio de 1,2 milhões de euros para a permanência do ex-governante na Universidade de Columbia, nos Estados Unidos. Pinho sustenta que o protocolo fazia parte de um acordo mais amplo entre a universidade e a EDP, e que beneficiava todos os alunos e docentes.
"Ao fim de um ano dei conta que estava a ser pago ao abrigo desse programa, como todos os outros professores. E eu avisei: 'Portugal é uma terra de invejosos e vão já começar a fazer histórias com isso'. Por isso, pedi que usassem fundos da universidade para o meu pagamento", explicou.
Em junho, Manuel Pinho foi condenado a 10 anos de prisão efetiva por dois crimes de corrupção passiva para ato ilícito, um crime de fraude fiscal e um crime de branqueamento. O tribunal não teve dúvidas de ficou "provado um pacto corruptivo" entre Manuel Pinho e Ricardo Salgado. Pinho tornou-se, assim, o primeiro ex-governante condenado por corrupção na história da justiça em Portugal. A defesa já recorreu da decisão.