O município de Mangualde diz que a adesão de nove municípios da região centro à empresa Águas do Douro e Paiva como forma de financiar a necessidade de ser construída uma nova barragem em Viseu, medida anunciada pelo Governo antes da dissolução do Parlamento, não respeitou a autonomia dos territórios.
A medida apanhou de surpresa alguns autarcas, entre os quais o de Mangualde, já que o decreto-lei foi decidido ainda antes de se esgotar o prazo para as autarquias se pronunciarem.
"Não foi respeitada a vontade e a autonomia do poder local. O município sempre esteve contra", disse, à SIC, o presidente da Câmara Municipal de Mangualde, Marco Almeida.
Além do aumento imediato da tarifa da água para empresas e população em pelo menos 20% no caso de Mangualde, há ainda no centro da polémica a barragem de Fagilde. A obra, anunciada pelo atual Governo, está orçada em 30 milhões de euros, metade do financiamento está garantido pelos municípios e os outros 15 milhões seriam pagos pelas populações na fatura da água nos próximos 30 anos.
"Entendemos que a barragem de Fagilde deve ser feita com o Orçamento do Estado. Estamos a falar de uma estrutura que é da Agência Portuguesa do Ambiente, da responsabilidade do próprio Estado e, por isso, deve ser o Estado a suportar a despesa de uma estrutura que é dele", apontou o presidente da Câmara Municipal de Mangualde.
Mangualde já pediu a intervenção de Marcelo Rebelo de Sousa, que tem em cima da mesa o passar ou não desta medida tomada pelo atual Governo antes da dissolução da Assembleia da República.