O Governo promete baixar o IVA sobre a construção para 6%, fazer 59 mil casas públicas e melhorar o apoio ao arrendamento.Estas são algumas das medidas do programa do Executivo para enfrentar a crise da habitação.
Portugal é o país da Organização para a Cooperação e Desenvolvimento Económico (OCDE) onde é mais difícil comprar casa.
“Com os salários que os jovens ganham, ou que a classe média ganha, como é que se pode comprar casa em Portugal?”, questiona Óscar Afonso, direto do departamento de Economia da Universidade do Porto. “Não pode”, responde.
Para enfrentar o problema, o Executivo propõe-se disponibilizar financiamento para mais projetos, incluindo parcerias público-privadas (PPP) para converter em habitação os imóveis devolutos do Estado.
Uma semana depois de Bruxelas ter lamentado a falta de eficácia de Portugal na resposta à crise habitacional e pedido, por exemplo, o controlo das rendas e restrições ao alojamento local, o Executivo de Luís Montenegro promete também baixar o IVA sobre a construção para 6%, fazer 59 mil casas públicas e melhorar o apoio ao arrendamento.
“O que me suscita mais positividade é a diminuição da carga fiscal e burocrática sobre a construção, que permite aumentar a oferta”, afirma Óscar Afonso. “Acho que nos próximos cem dias começamos a perceber se, de facto, é intenção ou, mais do que intenção, é para execução.”
Para acelerar este processo, mais sentido, sobretudo, nos grandes centros urbanos, o Governo quer criar um regime excecional para a construção e renovação por oferta privada ou cooperativa, que prevê a redução de taxas de urbanização, edificação, utilização e ocupação.