O secretário de Estado Adjunto da Presidência admite que o debate no Parlamento sobre as mudanças nas leis sobre nacionalidade e imigração resvalou para “xenofobia” e “agressividade”. Mesmo assim, o governante não exclui o Chega como parceiro para aprovar as alterações à lei. Rui Armindo Freitas aponta ainda o dedo ao PS e diz que pode ser “uma questão de tempo” até José Luís Carneiro dar uma “cambalhota” quanto a este tema, como, afirma, fez Pedro Nuno Santos.
Em entrevista à SIC Notícias, esta noite, o secretário de Estado Adjunto da Presidência defendeu também que a proposta do Governo para mudar a lei da nacionalidade respeita a Constituição e que as mudanças no reagrupamento familiar estão de acordo com as diretivas europeias.
“Nada daquilo que nós propomos está fora ou não está conforme a essa diretiva [europeia]” e "fizemos o nosso trabalho de forma que esteja garantida, do nosso ponto de vista, a constitucionalidade”, assegurou.
Confrontado com o facto de o constitucionalista Jorge Miranda considerar que a proposta do Executivo viola a Constituição, Rui Armindo Freitas atira: “Conseguiria mais depressa resolver os problemas da imigração do que propriamente pôr todos os constitucionalistas portugueses de acordo”.
Pedro Nuno deu "cambalhota", Carneiro "é uma questão de tempo"
Em relação ao debate das mudanças nas leis sobre imigração e nacionalidade, esta sexta-feira, no Parlamento, o governante reconheceu que resvalou “até para quase xenofobia e foi, de certo modo, até agressivo”.
“Nomear ou fazer distinções de pessoas pelos nomes já mais será a nossa postura”, assegurou, sublinhando que o Executivo quer fugir da polarização e ficar no “campo da moderação”.
Contudo, não exclui o Chega da equação para levar a cabo as mudanças e afirma que, se o discurso se polarizou, é por culpa dos governos do Partido Socialista.
“Se hoje temos terreno onde graça discurso de ódio, discurso xenófobo, é o corolário de anos de descontrolo migratório, de um Bloco de Esquerda a pensar a política migratória pelo Partido Socialista, eventualmente, mas de facto, de muitos anos de descontrolo migratório em Portugal.”
“Às vezes temos que tomar medidas, umas mais duras do que outras, para recalibrar um sistema que esteve descalibrado muito tempo”, acrescentou.
Rui Armindo Freitas afirmou ainda que, no passado, o país já assistiu a uma “cambalhota” de Pedro Nuno Santos em relação a este tema - e que o novo líder do PS pode ser o próximo.
“Desta vez, parece-me que o PS de José Luís Carneiro ainda não o fez. Eventualmente, é uma questão do tempo. Mas, na realidade, parecem não ter percebido nada daquilo que foi a herança que deixaram a este Governo para resolver.”
Filhos com mais de 18 anos? Só podem vir se tiverem visto
Nesta entrevista à SIC Notícias, a propósito das mudanças nas regras do reagrupamento familiar, o secretário de Estado Adjunto da Presidência defendeuque o Governo não quer “separar famílias”.
“Aquilo que nós estamos a propor são dois anos para reagrupamento de todos que não sejam menores. Ou seja, o que nós estamos aqui a dizer é que se um casal vier trabalhar, tiverem os dois vistos de trabalho, não precisam de reagrupar”, explicou.
Rui Armindo Freitas admitiu, contudo, que filhos com mais de 18 anos só poderão vir com os pais se conseguirem um visto de estudante. Ou “se tiver algum problema de saúde, alguma dificuldade que não permita autonomia, estamos a falar aí de ser dependente a cargo.”
Finalmente, quanto aos testes de conhecimento de língua e de cultura portuguesaque o Governo quer exigir para conceder a nacionalidade, o secretário de Estado defende que não está em causa “nenhuma inovação” em termos de legislação. “É algo que já acontece em quase todos os países”, alega.
Estes testes, esclareceu, serão feitos na altura em que são cumpridos os requisitos materiais para a nacionalidade" - sete ou dez anos, respetivamente, se o cidadão vier da CPLP ou de um país terceiro. O governante afirma também que “não faltam em Portugal organismos” que possam faze estes testes,apontando como exemplo o Instituto de Avaliação Educativa (IAVE).