A Comissão de Assuntos Constitucionais aprovou esta quarta-feira as audições propostas pelo PS com o diretor nacional da PSP e com a ministra da Administração Interna sobre a operação policial realizada em dezembro, no Martim Moniz, em Lisboa.
Estas audições com o superintendente-chefe Luís Miguel Ribeiro Carrilho e Maria Lúcia Amaral tiveram apenas o voto contra do Chega, mas ainda não têm data marcada.
Na altura em que ocorreu esta operação policial, em 19 de dezembro passado, a ministra Maria Lúcia Amaral desempenhava as funções de Provedora de Justiça, entidade que apontou "falhas" na atuação policial.
Na apresentação do requerimento, a deputada socialista Isabel Moreira salientou precisamente as falhas então referidas pela Provedoria de Justiça nessa operação, designadamente em relação "à forma intrusiva e prolongada" como foram efetuadas as revistas, para mais "com acompanhamento da comunicação social, o que mediatizou a operação".
Operação poderá ter "violado princípios estruturantes do Estado de Direito"
Isabel Moreira advogou também que a forma como decorreu a operação de 19 de dezembro passado, em nome do combate à imigração ilegal, combate à criminalidade e ao tráfico de droga, poderá ter "violado princípios estruturantes do Estado de Direito".
O vice-presidente da bancada do PSD António Rodrigues discordou da análise antes apresentada pela socialista Isabel Moreira, mas adiantou que os sociais-democratas iriam viabilizar as duas audições.
António Rodrigues assinalou que este tema já foi discutido na Comissão de Assuntos Constitucionais e fez uma alusão ao teor do relatório da Inspeção Geral da Administração Interna (IGAE), segundo o qual "não houve qualquer atropelo às normas" inerentes a uma operação policial.
Perante esta posição do PSD, o deputado do Chega Nuno Gabriel manifestou-se surpreendido com os sociais-democratas e falou mesmo em "hipocrisia", contrapondo que "já se concluiu que a operação" na rua de Benformoso "teve a proporcionalidade adequada".
Logo a seguir, o deputado do CDS João Almeida considerou "da maior utilidade" as audições com o diretor nacional da PSP e com a ministra da Administração Interna.
"Ficou óbvio para a generalidade das pessoas a importância dessa operação policial, mas o PS parece que ainda não percebeu", acrescentou.
