O Presidente da República, que está de férias em Monte Gordo, no Algarve, falou aos jornalistas sobre temas que marcam a atualidade, entre os quais a Lei de Estrangeiros, que Marcelo Rebelo de Sousa devolveu ao Parlamento depois do Tribunal Constitucional (TC) ter considerado "inconstitucionais" cinco normas do diploma.
"Pedi a fiscalização ao Tribunal Constitucional. Acho que foi a 11.ª vez. Às vezes, as dúvidas foram consideradas existentes, outras não. Eu respeito sempre, porque o meu objetivo não é estar num jogo de futebol a ver quem ganha, se é a Assembleia ou o Presidente", disse o chefe de Estado.
Marcelo considera que, antes de revelar as suas dúvidas em relação às pretensões do Governo, "já havia muitas interpretações diferentes" sobre as alterações à lei da imigração, recordando que "escritórios de advogados diziam que iam para tribunais" por considerarem a lei inconstitucional.
“A minha ideia foi criar certeza”
O TC deu razão às reticências: das sete normais que Marcelo pediu para o Tribunal Constitucional fiscalizar, cinco foram chumbadas.
"A minha ideia foi criar certeza. (...) Agora ficou definido. Uma vez tomada em consideração pela Assembleia da República o juízo do Tribunal Constitucional, é mais fácil para todos os tribunais que tenham de examinar centenas de casos, que agora sabem qual é a interpretação e podem seguir o Tribunal Constitucional".
Em declarações aos jornalistas, o Presidente da República abordou a situação dos 38 imigrantes que desembarcaram no Algarve e os incêndios que ainda atingem algumas regiões do país, referindo que “compete ao Governo prolongar ou não o alerta" e que parece haver “uma evolução favorável” na Covilhã.